Agraristas alertam sobre item da MP da Liberdade Econômica que aumenta insegurança jurídica nos contratos de arrendamento

Os agraristas estão preocupados com um parágrafo 10 do item 54 da Medida Provisória da liberdade econômica, na qual pode aumentar a insegurança jurídica nos contratos de arrendamento e parceira rural. Atualmente, existem mais de 100 mil contratos de arrendamento e 40 mil parceiros agrícolas no Brasil.

De acordo com o Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários, Albenir Querubini, o conteúdo desse parágrafo vai trazer conseqüências graves a insegurança jurídica para os produtores rurais. “Eu sou um entusiasta da medida provisória, na qual tenho como proposta tirar os entraves burocráticos da relação entre o estado e os particulares para retirar licenças, autorizações, inscrições e facilitar os registros”, comenta.

Querubini ressalta que a intenção do parágrafo é tentar atualizar a legislação, mas da maneira que está inserida pode causar prejuízos. “Dentre as conseqüências que podem acontecer é a judicialização já que ninguém sabe o que está valendo a partir de agora. Hoje temos uma reclamação constante sobre a fixação do preço em produto e essa medida não soluciona essa questão”, afirma.

O setor que vai ser mais afetado com essa situação é a agricultura familiar, pois pode retirar todos os direitos e normas protetivas para o arrendamento para os médios e grandes produtores e mantém essas regras atuais vigentes para os pequenos agricultores. “A questão toda é tirar esse parágrafo da medida provisória e também chamar a atenção das pessoas que criaram essa medida e que vejam que o momento não é para colocar itens problemáticos”, destaca.

A liderança aponta que o autor da Medida Provisória e Deputado Federal, Jeronimo Goergen, já tem ciência desse fato. “Eu gosto muito do parlamentar e é um dos grandes lideres da política agrária que luta de fato em favor do produtor rural. Por isso, eu acredito no bom senso do deputado em voltar atrás nesta proposta e retirar esse jabuti da MP”, finaliza.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) já se manifestou e disse que vai colocar em discussão o trecho da  MP da Liberdade Econômica que gerou dúvidas sobre os contratos do Agronegócio durante reunião agendada para o próximo dia 18/07 , veja o convite:

A MP da Liberdade Economica trouxe à tona um debate importante que gerou grande repercussão nos contratos do Agronegócio. 

Na condição de Relator achei importante aprofundarmos a discussão para podermos evoluir com mudanças que fortaleçam a produção e o produtor.

Por isto, gostaria de convida lo para reunião de trabalho, no dia 18/07, as 9:30, na Fiergs o de estaremos discutindo o tema da Medida Provisória e também do projeto de lei de minha autoria sobre a Recuperação Judicial Produtor Rural Pessoa Física (PL 6279/13 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=590868).

Sua presença é fundamental para esta discussão!

Peço a confirmação até dia 17/07 pelo telefone 51-3286-1133.

Abraço

Jeronimo Goergen
Deputado Federal