Assista na íntegra a Audiência Pública sobre a demarcação terras indígenas no último dia 08/05

Foi encerrada há pouco a reunião da Comissão de Agricultura com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Em uma longa audiência pública, a ministra falou sobre processos de demarcação de terras indígenas, ouviu críticas e prometeu soluções. O Plenário 2 ficou lotado durante toda o debate.

Gleisi destacou que, acima de qualquer poder da Casa Civil existe a Constituição e o governo precisa se submeter a ela. “Estamos buscando procedimentos para evitar conflitos, como a criação de um sistema de informação para qualificar estudos”, afirmou. 

A ministra voltou a falar sobre o caso Raposa Serra do Sol e lembrou que trata-se de um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo não pode intervir antes da decisão do Tribunal. 

Ela concluiu dizendo que espera uma solução negociada para a questão da demarcação das terras. “Espero a colaboração de todos e o governo tem boa vontade. Temos condições de ter uma solução que contemple a justiça e a produção”, afirmou. 

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) reclamou da ausência de índios do debate e disse que disse que a PEC 215/00, que retira do Executivo e passa para o Legislativo o direito de demarcar terras indígenas, é uma “excrecência” e a sociedade tem que ficar atenta porque a maioria dos deputados que compõem a bancada ruralista na Câmara vai ser parcial.

Na avaliação do parlamentar, a portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima foi uma “precipitação do  governo”.

Já o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), defendeu a Funai, que tem “quadros qualificados e que cumpre seu papel”. Ele disse ainda que as unidades de conservação estão em condições ruins porque o passivo da terra não esta resolvido.

Sarney Filho também repudiou a PEC 215/00 e classificou-a como “manobra para acabar com a política indigenista no Brasil”.

O líder do PT, José Guimarães (CE) afirmou que a Funai vai mal e que da maneira como age gera mais conflitos do que soluções. Segundo ele, o clima de ódio e de interesses partidários não vai ajudar a chegar a uma solução para a questão da demarcação das terras indígenas.

Guimarães defendeu ainda a reformulação do arcabouço jurídico e lembrou que essas normas não foram criadas pelo governo do PT mas pelas gestões anteriores. 

O presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves está no Plenário 2, onde a Comissão de Agricultura está reunida com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, desde a manhã desta quarta-feira. Alves ainda não se pronunciou. O Plenário continua lotado.

Diversos deputados criticaram a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão ligado ao Ministério da Justiça, por ser detentora da atribuição de demarcar territórios indígenas no Brasil. Na opinião do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a Funai não tem imparcialidade para julgar um caso do qual ela é parte.

Sampaio participa de audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a reunião tem sido marcada, principalmente, pelas manifestações de deputados da bancada ruralista, que argumentam que os produtores rurais são os principais prejudicados por demarcações que não  obedecem a critérios claros. “Os produtores de diversos estados sofrem com a insegurança jurídica”, resumiu Sampaio.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), por sua vez, classificou de “criminosos” os atos da Funai. Também Alceu Moreira (PMDB-RS) considerou um “crime” os laudos antropológicos emitidos pela Funai “com base na memória oral de indígenas”.

Carlos Sampaio sugeriu que todos os estudos atualmente desenvolvidos pela Funai sejam suspensos até que haja um órgão “isento e imparcial”.

O governo federal já estuda submeter a criação de áreas indígenas a pareceres da Embrapa e do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e chegou a intervir, nesta semana, nos trabalhos de definição de reservas indígenas em curso no Paraná. A partir de um laudo elaborado pela Embrapa, todos os 15 processos demarcatórios em análise foram suspensos com o argumento que não havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras.

“Não seria o caso de suspender todos os estudos, em vez de fazer intervenções pontuais, como ocorreu no estado de vossa excelência?”, questionou Carlos Sampaio, referindo-se a Gleisi Hoffmann, que é do Paraná.

Anteriormente, a ministra já havia explicado que o governo encomendou à Embrapa estudos relativos a outros estados, mas que o referente ao Paraná foi o primeiro a ser liberado. Ela respondeu ainda às críticas dizendo que a Funai foi criada em 1967, não no governo da presidente Dilma Rousseff. "É errado dizer que a Funai é criminosa, mas concordo que ela não tenha critérios claros para fazer a mediação de conflitos, pelo envolvimento do órgão com a questão."

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esclareceu que não depende apenas do governo o restabelecimento da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, a portaria acabou suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

Em audiência na Comissão de Agricultura, Gleisi rebateu as críticas feitas ao governo pelos deputados que solicitaram a reunião - Luis Carlos Heinze (PP-RS), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG) – e cobraram dela essa aplicação. Os parlamentares, da bancada ruralista, questionaram a demarcação de terras indígenas e argumentaram que os produtores rurais são os grandes prejudicados pelo processo.

Também o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o governo está aplicando a decisão do STF. “Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria. Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes. É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, disse Adams.

Gleisi Hoffmann recomendou aos deputados que cobrassem do STF o restabelecimento da portaria com a mesma veemência que cobram do governo. A ministra ressaltou que não admite questionamentos à seriedade do governo e à importância dada pelo Executivo à agricultura.

Ela reafirmou ainda que diversos órgãos do governo, como a Embrapa e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, estão estudando a demarcação de territórios indígenas para dar clareza ao processo.

O fato de o processo demarcatório ter sido suspenso em 15 áreas do Paraná após a emissão de um laudo pela Embrapa também foi contestado pela ministra, que é do estado. A Embrapa avaliou que a presença indígena nas localidades é inexistente ou bastante recente para justificar as demarcações. “Solicitamos informações sobre Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Saiu primeiro o laudo do Paraná.”

Domingos Sávio e Valdir Colatto argumentaram ainda que o direito aos indígenas deve ser garantido nos casos de ocupações existentes apenas à época da Constituição de 1988. A ministra respondeu que a Constituição tem diferentes interpretações e disse esperar da Câmara as regulamentações necessárias.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) cobrou do governo o restabelecimento da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas.

O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, a portaria acabou suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

Integrante da bancada ruralista, Heinze é um dos deputados que solicitaram a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, que participa neste momento de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Gleisi disse que é preciso esperar a decisão do Supremo. “As diretrizes maiores dependem da decisão do STF. Esperamos as regulamentações necessárias”, disse a ministra. “O STF não deixará a Nação por muito mais tempo sem orientação.”

Em sua fala, Gleisi Hoffmann procurou amenizar a situação, lembrando que o Brasil tem uma dívida histórica com os índios, que tiveram seus direitos reconhecidos pela Constituição de 1988. A ministra lembrou ainda que o governo instituiu grupo de trabalho para estabelecer critérios claros para o estudo e a demarcação de terras indígenas, até então a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). “A Funai foi criada para proteger. Nunca se exigiu dela avaliação de antecipação de conflitos”, justificou a ministra, lembrando as reivindicações dos produtores rurais brasileiros, que se sentem prejudicados pela demarcação de terras indígenas.

Apesar de ter reconhecido a importância da agricultura para a economia brasileira, Gleisi Hoffmann  disse que é preciso ter cuidado “com o viés antidemocrático que uma minoria faz em relação a direitos dos índios”.

Luiz Carlos Heinze, no entanto, reforçou que o governo não deve ceder à pressão dos índios. “Os índios saem de terras demarcadas para criar outras reservas. Tem gente que está na sexta ocupação. Há ilegalidade em cima desse processo. A Funai é conivente. Vossa excelência diz que é uma dívida que a nação brasileira tem, mas um governo sério não expropria a terra de gente que tem escritura”, afirmou.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que também solicitou a audiência para convocar a ministra, juntou-se a Heinze nas críticas. “Falta uma política indígena clara por parte do governo, que transformou o índio em sem-terra”, disparou Nogueira. Ele criticou a possibilidade, anunciada pela imprensa, de o governo alterar a cúpula da Funai. “Trocam-se as pessoas, criam-se órgãos, como se essa fosse a solução”, disse.

“Nós, servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e, consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.

A condução dos processos de demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto na Constituição e no Decreto 1.775/1996.

Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.

O argumento ruralista de que os povos indígenas teriam “terras demais” não reflete a realidade, ainda mais se considerarmos as conjunturas regionais, como por exemplo a situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.

É descabida a manipulação dos fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado, sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente contra os direitos territoriais indígenas.

Chegamos então ao questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.

Desta forma, repudiamos veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos sobre os povos indígenas.

Repudiamos a pretensão inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de suspender os processos de identificação e delimitação de Terras Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque eleitoral.

Repudiamos também a tentativa absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não ter  “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos, envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras Indígenas no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas entre o Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação dos conflitos fundiários e com a violência no campo.

 Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.

Repudiamos a atuação da Força Nacional como instrumento estatal de repressão, visando impor a realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam os territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.

Repudiamos ainda a nota absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual o governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios Tapajós, Teles Pires e Xingu.

Repudiamos a Operação Eldorado da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da destruição da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente momento não houve responsabilização criminal dos envolvidos.

 Por fim, reivindicamos uma FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições dignas de trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma política de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e não que atue em função interesses privados e escusos de setores privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.

Esperamos que haja resposta contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos recentes ataques veiculados na mídia.

Os servidores da FUNAI estão junto com os povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela Constituição Federal de 1988.”

DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF