Impasse com tabelamento de fretes atrasa comercialização da safra nova e coloca plantio em xeque

Daniel Latorraca Ferreira, superintendente do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea), conversou com o Notícias Agrícolas nesta sexta-feira (13) para destacar os impactos do tabelamento dos fretes na comercialização da safra do Mato Grosso.

Segundo dados do Imea, o estado já negociou mais de 86% da safra velha de soja, com algumas regiões acima de 90%. Essa comercialização evoluiu quando a Bolsa de Chicago (CBOT) atingiu patamares acima dos US$10/bushel, mas estancou após a greve dos caminhoneiros.

Os produtores voltam aos poucos ao mercado. Contudo, o que preocupa é que essa soja seja retirada rapidamente dos armazéns que estão tentando receber a segunda safra de milho, mas ficam impedidos.

O Mato Grosso já exportou 14 milhões de toneladas neste ano e deve exportar até mais 4,5 milhões de toneladas nesta semestre. Contudo, a questão do valor dos fretes inviabiliza as comercializações, já que os preços saem fora dos contratos feitos anteriormente.

Agora, os comercializadores aguardam uma definição da questão para destravar o mercado. Apesar dos preços terem queda na CBOT, há uma compensação com prêmios e câmbio que permitiria a venda nesse sentido.

Parte dos insumos estão contratados e chegam ou não aos produtores dependendo do modelo dessa contratação. Entretanto, Ferreira salienta que o desafio está maior na entrega de fertilizantes.

Aberração e acinte, editorial do ESTADÃO

Ao aprovar a medida provisória que estabelece o preço mínimo para o frete rodoviário em todo o território nacional, o Congresso acrescentou, a uma aberração da economia de mercado promovida pelo Executivo, um acinte à ordem jurídica e ao direito de livre locomoção de pessoas e bens. Injustificável por introduzir o tabelamento do preço de um item essencial nos custos do setor produtivo – e, portanto, na inflação –, a Medida Provisória n.º 832, assinada pelo presidente Michel Temer no auge da irresponsável greve dos caminhoneiros que paralisou o País, teve acrescentada às distorções que naturalmente produziria no funcionamento da economia a anistia das multas e outras sanções aplicadas com base no Código de Trânsito Brasileiro e referendadas pela Justiça.

Mesmo tendo causado tantos danos aos cidadãos brasileiros e à economia nacional durante os 11 dias em que obstruíram estradas e impediram a distribuição de todos os tipos de produtos, inclusive remédios e alimentos, os grevistas serão beneficiados por um tabelamento que lhes assegurará automaticamente o preço pelo qual teriam de batalhar caso fosse mantido o regime de concorrência no setor em que operam. E serão premiados com a suspensão das sanções que com justiça lhes foram impostas, caso o Executivo não vete essa vergonhosa artimanha de impunidade.

O País paga um preço altíssimo pelas consequências da criminosa greve realizada pelos caminhoneiros na segunda quinzena de maio. Articulado por meio de redes sociais, o movimento dos caminhoneiros alcançou quase imediatamente dimensão nacional, razão pela qual afetou a vida das pessoas em todas as regiões.

A interrupção da circulação de veículos em importantes eixos rodoviários prejudicou duramente diferentes setores industriais, privados temporariamente de matérias-primas, insumos e componentes essenciais para suas operações. O comércio deixou de ser abastecido, tanto pelo fechamento das estradas como pela interrupção das atividades de seus fornecedores. A mesa do brasileiro ficou privada de itens como os produtos hortifrutigranjeiros. Hospitais tiveram de suspender atividades por falta de medicamentos e insumos.

Os indicadores da atividade econômica já conhecidos não deixam dúvida quanto ao tamanho do impacto da greve dos caminhoneiros. A indústria, que ensaiava uma recuperação nos primeiros meses do ano, teve forte queda de produção em maio. A de São Paulo, em particular, a mais importante do País, registrou naquele mês a maior redução da produção em relação ao mês anterior desde a crise de 2008. As principais instituições financeiras e o próprio governo reviram para baixo suas projeções para o crescimento da economia, o que em boa parte se deve à greve dos caminhoneiros (as incertezas políticas também afetam as projeções).

Era previsível que a greve teria efeito danoso sobre a economia, mas o governo não utilizou com a necessária energia as competências que a lei lhe assegura em situações desse tipo. Ao contrário, aceitou imposições dos grevistas, limitou-se a aplicar multas nos casos extremos e concordou em estabelecer um inaceitável tabelamento do frete.

A MP 832 institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com o objetivo de “promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado”. Num confuso arrazoado com que tentou justificar a MP, o governo reconheceu que a livre concorrência é um princípio inscrito na Constituição, mas argumentou que “a situação atípica” – isto é, a greve dos caminhoneiros e suas consequências – justificava o uso do dispositivo “excepcional” para atenuar distorções no setor.

As multas somam mais de R$ 700 milhões e foram aplicadas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas o Congresso decidiu perdoá-las. Tendo errado ao propor o tabelamento, o governo Temer precisa vetar essa anistia para não errar também nesse assunto.

Comentário de RODRIGO POLOP PIRES (Camboriú, Sta. Catarina)

Tenho lido muitas aqui muitas criticas aos caminhoneiros, porém até agora não vi uma única análise consistente sobre o que houve de fato... No inicio da paralisação havia a reclamação de que os constantes aumentos do óleo diesel e o custo pesado dos pedágios inviabilizou o setor como um todo... Pouco a pouco a paralisação foi sendo politizada..., alguns queriam uma intervenção militar, outros a diminuição dos impostos e, com o aumento da pauta de reivindicações, houve uma confusão de noticias, embate entre diferentes "lideranças" do movimento, o que ocasionou um desfecho senão trágico, no mínimo cômico. Uma tabela de preços acompanhada de uma série de normas e regulamentos. Aí cabe a pergunta? Feita por quem? Por caminhoneiros ou por grupos de interesses econômicos aliados a grupos com interesse politico? ... E vejam só onde chegamos..., essa última frase é a definição quase que perfeita do que é o fascismo politico.... Lemos então noticias de algazarra e farra com o dinheiro público, muito bem organizada dentro da câmara dos deputados, que, por acaso, é onde estão os chamados ruralistas!!! O velho e conhecido dividir para conquistar... e assim caminha a humanidade.