Mudanças na IN de hidratação do leite não resolvem problema do produtor

Nesta sexta-feira (21), pela manhã, o Diário Oficial publicou uma Instrução Normativa dizendo que está mantida a autorização da reconstituição do leite em pó em leite longa vida UHT, mas que agora essa reconstituição só poderá ser feita a partir do leite brasileiro.

Esta medida vem ao encontro de uma reinvindicação do setor produtivo de leite brasileiro, que se posicionou contra a Instrução Normativa anterior, a qual permitia a entrada sem cotas de leite em pó proveniente do Uruguai.

De acordo com Antônio Carlos Lima, gestor da Assessoria Regional do Sistema Faeg/Senar, essa nova Instrução Normativa, no entanto, não atende às necessidades do setor. "Não temos a capacidade de avaliar se esse leite em pó vai ser realmente o produzido no Brasil", aponta. A reconstituição em geral, segundo ele, causa um mecanismo artificial no mercado que traz desequilíbrio entre a oferta e a demanda.

Os produtores de leite brasileiros convivem com custos cada vez maiores e, por necessidade competitiva, a indústria aproveita o momento para ser competitiva e reduzir os preços. No estado de Goiás, quarto maior produtor de leite do país, a preocupação é grande, pois as quedas são consideráveis.

Com a permissão da entrada do leite em pó uruguaio, o ano foi marcado pela maior importação de leite por parte do Brasil nos últimos 16 anos, o que causa um enfraquecimento dos produtores e uma dificuldade de se manter na atividade por conta do desequilíbrio da cadeia produtiva.

Para Antônio Carlos, o ideal era que o Uruguai se dispusesse a conversar com o setor brasileiro para entrar em um acordo quantitativo. O Brasil já é o destinatário de todas as exportações de leite em pó do país.

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Nota oficial: Mapa atende a produtores e proíbe leite em pó importado para reconstituição

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 40, que proíbe a reconstituição do leite em pó importado pelas indústrias localizadas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetada pela seca. Segundo o texto, apenas o leite em pó nacional pode ser usado para produzir leite UHT e pasteurizado.

A IN do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) altera o artigo 1º da medida, que foi publicada em julho deste ano com a finalidade de conter a queda dos preços ao produtor nacional. Ela não especificava a origem do leite em pó, permitindo assim tanto o produto nacional quanto o de outros países.

A proibição do produto importado para reconstituição vinha sendo reivindicada pelos representantes do setor e por parlamentares gaúchos que se reuniram esta semana com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller. O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor nacional de leite com 4,7 bilhões de litros por ano. Minas Gerais aparece em primeiro lugar no ranking, com 9,4 bilhões de litros por ano.

“A medida mostra a preocupação do ministro Blairo Maggi com o produtor rural e com o setor produtivo, para garantir a sua permanência na atividade”, ressalta Geller.

Produção de leite

A produção brasileira de leite é de aproximadamente 35 bilhões de litros por ano e vinha crescendo 4% ao ano na última década. Na região Sul o crescimento foi de 7% ao ano. Nos dois últimos anos, no entanto, houve queda na produção, principalmente na região Nordeste.

Segundo a Secretaria de Política Agrícola, no primeiro semestre deste ano a redução foi de 6% para o país. No Nordeste, a queda foi maior, 12%, o que levou o governo a autorizar a reconstituição de leite e a sua venda na área da Sudene.

A Sudene abrange a região semiárida brasileira, ou seja, todos os estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.