Código Florestal: Atenção do produtor tem de se voltar para mudanças de termos e conceitos não definidos; CAR pode ser reiterado

Nesta sexta-feira (02), o Notícias Agrícolas conversou com Almir Rebelo, presidente do Clube Amigos da Terra, para trazer uma visão do produtor rural a respeito da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Código Florestal, que gera um novo momento de insegurança jurídica para os produtores: o que ficou constitucional precisa ser oficializado agora.

Rebelo acompanhou de perto a votação e disse que teve uma "sensação de alívio" quando o decano do STF, Celso de Mello, deu seu voto definindo a questão de forma favorável para o agronegócio. Contudo, ele aponta que a decisão do Supremo em relação à identidade ecológica para as áreas de preservação ainda é um ponto que gera muitas dúvidas, já que este termo não tem uma decisão exata.

Isso se dá porque, antes, a reserva legal deveria ser compensada no mesmo bioma. Agora, esta deve ter identidade ecológica. Para ele, os conceitos de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal seriam a mesma coisa, ecologicamente falando.

Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, poderão estar passíveis de retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas, por enquanto, não há nada definido em relação a isso. Ele também salienta que muitos produtores fizeram o Cadastro com pessoas sem a qualificação necessária para detalhar todos os pontos necessários, de forma que essa situação também pode gerar alguns problemas.

O presidente defende, então, que a retificação do CAR seja feita "por gente que entende", bem como as entidades devem acompanhar esse processo de perto.