Dentro dos R$ 30 bi que vão ajudar a formar o Renda Cidadã está o dinheiro que não sai mais pelo ladrão (corrupção)

Renda Cidadã substitui Bolsa Família e contará com precatórios e Fundeb

O Renda Cidadã, novo programa social do governo federal, será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básico que terá reforço do governo. Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação acima.

O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro e líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. "O que sobrar vai para o Renda Cidadã", disse.

Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça.

O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa. Ele não deu detalhes. Mas essa proposta já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos.

Barros falou com a imprensa após uma reunião de líderes partidários e ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Após o encontro, Bolsonaro, ministros e parlamentares deram esclarecimentos sobre o que foi discutido.

"Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial", disse o deputado.

O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Brasil, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.

Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus.

Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo.

RESPONSABILIDADE

Na sua fala inicial, Bolsonaro agradeceu a presença dos líderes e dos integrantes do governo na busca de um entendimento para "recuperar os empregos, atender aqueles conhecidos agora como invisíveis, o Brasil segundo a doutrina, a orientação do Paulo Guedes, tem que voltar à normalidade o mais rápido possível".

"Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a Lei do Teto. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável", disse ele, ao acrescentar que as alternativas devem ser encaminhadas ao Congresso antes das eleições para garantir que o Brasil possa voltar ao caminho da normalidade "o mais rápido possível".

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também reforçou que o Renda Cidadã será apresentado respeitando o teto de gastos públicos e tem por objetivo atender aos milhões que, a partir do próximo ano, ficarão sem receber o auxílio emergencial pago durante a pandemia do novo coronavírus.

Último a falar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também destacou que o governo respeitará o teto de gastos na iniciativa, que possibilitará a aterrissagem do auxílio emergencial num novo programa de renda básica a partir de 1º de janeiro.

A proposta será incluída na chamada PEC Emergencial, em tramitação no Senado, disse Bittar, que é relator dessa matéria. Não se falou qual o valor do novo programa de transferência de renda.

Índice de confiança do empresário industrial cresce em setembro em todos setores

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) cresceu em setembro em todos os 30 setores da indústria, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 28, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ICEI da Indústria de Transformação chegou a 62,6 pontos, uma alta de 5,1 pontos em relação ao mês anterior.

Segundo a CNI, este é o segundo mês consecutivo que o índice fica acima da linha divisória dos 50 pontos, o que indica confiança dos empresários. "O ICEI mostra que após a retomada em agosto, a confiança está cada vez maior e mais disseminada entre os empresários da indústria da transformação", diz a entidade. A CNI destaca ainda que o crescimento do índice em setembro é bastante significativo na comparação com abril e lembra que, no auge da crise, o ICEI estava em 34,3 pontos.

De acordo com o levantamento, em todos os setores da indústria da transformação considerados, a confiança teve aumento em setembro e se situa acima dos 50 pontos.

"É importante notar que a alta da confiança foi generalizada, alcançando todos os setores. E aqueles que tinham confiança mais baixa, até por terem sentido com mais intensidade os impactos da pandemia, mostraram em setembro as maiores altas da confiança", afirma o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

O ICEI da Indústria da Construção alcançou 56,7 pontos, um crescimento de 2,7 pontos em relação a agosto. Essa é a quinta alta consecutiva do indicador, que já acumula crescimento de 21,9 pontos desde abril.

O índice de confiança da indústria extrativa teve alta de 2,7 pontos no mês e atingiu 59,9 pontos. Esse também foi o quinto aumento mensal consecutivo de confiança dos empresários.

A pesquisa foi feita com 2.312 empresas, entre os dias 1º e 14 de setembro.

China mira taxa de autossuficiência de 95% em carne suína, indica governo

PEQUIM (Reuters) - A China tem como objetivo produzir internamente 95% de sua carne suína, indicou um documento governamental com planos para o setor animal do país, que reforça a meta de reconstruir rapidamente seu enorme rebanho de porcos após uma grave epidemia de peste suína africana (PSA).

O documento, divulgado no domingo, vem em meio a uma ampliação no foco de Pequim à segurança alimentar, com surtos de coronavírus no exterior impactando exportadores de alimentos e tensões com grandes parceiros comerciais gerando preocupações em relação à oferta.

O documento não mencionou um prazo para que a meta seja atingida.

A China, maior consumidora de carne suína do mundo, chegou a ser praticamente autossuficiente na proteína, com as importações respondendo em média por 1% da produção entre 2000 e 2018.

Mas no primeiro semestre deste ano, importações de mais de 2 milhões de toneladas atingiram quase 10% do consumo, após a produção doméstica despencar na esteira da epidemia de peste suína africana.

Pequim afirmou repetidamente que espera que sua criação de porcos volte aos níveis normais até o ano que vem, tendo lançado uma série de medidas para encorajar os produtores a construir novas áreas de criação de animais.

O governo também afirmou que tem metas para o fornecimento interno de 85% das carnes bovina e ovina e mais de 70% do leite consumido no país, além de permanecer autossuficiente em ovos e carne de frango.

Os objetivos não são muito diferentes dos níveis atuais, mas a meta para a carne bovina parece "difícil de ser atingida", disse Pan Chenjun, analista sênior do Rabobank.