Apoio de Bolsonaro agiliza tramitação de projeto que tipifica invasões de propriedades como terrorismo na Câmara dos Deputados
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Entrevista com Jerônimo Goergen - Deputado Federal PP-RS sobre a PL classifica MST como grupo de terrorismo
Em entrevista à Rede Record, o candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL) declarou que as invasões de propriedade privada poderiam ser tipificadas como terrorismo em seu governo, a depender da aprovação dos parlamentares.
Contudo, já existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, da autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê a criminalização da invasão violenta de propriedades públicas e privadas.
Com a manifestação de Bolsonaro, Goergen deseja levar uma pauta para a presidência da Câmara para que esse projeto tenha prioridade. Portanto, ele pode ser aprovado a qualquer momento.
A responsabilidade, no entanto, irá para a pessoa física e não para os movimentos envolvidos na ação. O objetivo é reforçar o item da constituição que diz sobre direito da propriedade, mas os movimentos sociais continuarão sendo legais.
Goergen visualiza que há outros assuntos urgentes a serem tratados, mas que essa pauta será priorizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no momento.
PT quer ‘proteção física’ para MST e MTST
O Estadão registra que o PT discute a atuação de MST e MTST durante o governo Bolsonaro.
O partido sugere “proteção física e retaguarda jurídica” para os grupos.
Até o momento, representantes da legenda não esclareceram em detalhes como se daria esse apoio.