Revogação da lei Kandir poderia aumentar em 21% carga tributária do agronegócio brasileiro, segundo cálculos preliminares da CNA

Nas últimas semanas, a Lei Kandir voltou a ser assunto de discussões, uma vez que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta para votar um projeto de lei que prevê a revogação dessa lei, que trata da tributação de produtos primários.

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), conta que essa lei, que data de 1996, veio para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado internacional, trazendo o resultado esperado com superávits crescentes e a redução das recorrentes taxas especulativas do Real, recém implantado à época.

A possível revogação desta lei vem em um momento atual da economia brasileira no qual os parlamentares estão propondo o aumento da carga tributária. Contudo, Conchon acredita que é importante discutir uma melhor gestão fiscal dos estados ao invés de afetar diretamente o agronegócio. "Neste momento não dá para entender como uma proposta dessa pode ser encaminhada", diz. A CNA, como conta o coordenador, já havia participado de uma audiência pública antes da aprovação na CCJ se posicionando contra essa revogação e destacando o ponto da gestão.

Ele lembra o exemplo da Argentina, que, com os direitos sobre exportação, as chamadas "retenciones", acabou sofrendo com uma quebra de rentabilidade grande entre os produtores rurais e uma explosão da inflação, fator que vem sendo revertido para alguns produtos no governo atual.

O coordenador alerta ainda que o Brasil poderá ter sua competitividade perdida frente ao mercado global, uma queda de rentabilidade grande e um déficit na balança comercial. A CNA busca articular uma agenda com o presidente do Senado e com os autores da lei para buscar pela não aprovação desta pauta no Senado.

Segundo os cálculos realizados pela Confederação, o impacto no setor poderá ser de até 21%, com um número preliminar estimado em torno de 35 bilhões de reais.