Comissão de agricultura analisa convocação para que MMA e Ibama expliquem escalada na aplicação de multas ambientais
A aplicação de multas ambientais pelo do Ministério do Meio Ambiente no produtor rural, que inviabiliza o plantio do arroz no estado do Rio Grande do Sul e a pulverização aérea com algumas medidas que estão sendo tomadas.
O Deputado Federal, Jerônimo Goergen, eleito pelo o estado do Rio Grande do Sul, convocou para uma reunião o Ministro do meio ambiente, Sarney Filho e a Presidente do Ibama, Suely Araújo, para prestarem esclarecimentos sobre a fiscalização das multas. A convocação que foi protocolada na comissão de agricultura com o ministro, que pretende suspender algumas multas que são abusivas para muitos produtores.
Os produtores relatam abusos por partes de fiscais do Ibama, que abusam de autoridades, e fazem a aplicação de multas em excessos e com preços elevados.
Em relação ao Funrural, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu agendar uma nova pauta do Funrural, em que pode até reverter a decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido, na qual acabava com a cobrança. Há um expectativa de que tudo que foi decidido e pode ser revertido, além disso tem o PLS 13/2017, que já foi convertida em resolução, que também possa validar.
Foi agendado para o final de novembro a conclusão o processo, que no senado pode ter a reversão, há uma pressão para o STF reverta alguns votos da decisão. A medida provisória não é o objetivo, pois ela não deve ser tratada como a solução. A deputada Federal Tereza Cristina protocolou o relatório ao congresso, que já foi entregue ao presidente da comissão da agricultura, caso não for votado, a dívida terá que ser paga de uma vez só.
1 comentário
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armelindo corte dos reis Enagenheir Bel trão - PR
O grande problema é que estas multas efetuadas está mais elevadas do que o valor da propriedade! Tem propriedade que, se for vendida, não paga a multa! É praticamente um sequestro do bem imóvel! Por que?
Caro Armelindo, esses valores são para afetar o psicológico de quem está sendo multado. A negociação será realizada a partir desse parâmetro... Imagine se você entra numa negociação onde deveria pagar 3 MILHÕES e, no final, acerta um pagamento de 200 MIL. Na sua cabeça você está satisfeito com o resultado? A conta é que "economizou" 2,8 MILHÕES ... No fim, me dei bem !!!... Não!!!... SE FERROU !!! Segundo um estudo do total das multas aplicadas, somente 0,003% são pagas e, com valores reduzidos.
Faça uma pesquisa para saber quanto que a SAMARCO pagou das multas aplicadas no caso do rompimento das barragens em Mariana-MG. .. Ah! Não se esqueça que a SAMARCO é 50% da Vale e, o governo federal é um dos maiores acionistas da Vale.
Por isso que devemos criar mecanismos para que o "Parágrafo Único" do Titulo I, "Dos Princípios Fundamentais" da constituição seja aplicado, onde diz que "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição". ... Se os representantes não representam o desejo do "povo" vamos aplicar a democracia diretamente.
...fiquem tranquilos, não se paga multa por crime ambiental no Brasil.... Se não me engano, nos últimos vinte anos o Ibama só conseguiu receber três por cento da multas aplicadas. Um advogado medíocre resolve o problema em relação às multas.
Órgãos ambientais descobriram que embargar empreendimentos é uma punição mais eficaz do que multar...
Há tres anos fizemos um pequeno aterro de 30 m x 1,5 m (numa área dentro da Mata Atlantica) para solucionar uma erosao superficial que vinha crescendo... Como árvore nao soluciona erosao seperficial, o mais apropriado, nesse caso, foi plantar capim cujas raizes superficiais ajudam mais que as arvores... MAS VEJAM QUE INTERESSANTE: toda legislaçao ambientalista so' trata de FLORA e FAUNA, nunca se preocuparam com o solo.... Conclusão: alem da multa, teve EMBARGO DA OBRA -- de uma coisa que foi feita há tres anos !!!... Depois descobri a jogada -- se eu não conseguir demostrar que a OBRA parou, a multa pode chegar a 1 milhao de reais !!!... VAI AQUI MEU AVISO PESSOAL AOS COLEGAS: O equipamento via satellite detecta automaticamente limpezas de tres hectares, entretanto para areas menores acusam pequenos pontos luminosos que a central de inspeçao pede para a policia florestal vistorar em loco... No caso que mencionei foram 50 metros quadrados...