Comissão de agricultura analisa convocação para que MMA e Ibama expliquem escalada na aplicação de multas ambientais

A aplicação de multas ambientais pelo do Ministério do Meio Ambiente no produtor rural, que inviabiliza o plantio do arroz no estado do Rio Grande do Sul e a pulverização aérea com algumas medidas que estão sendo tomadas.

O Deputado Federal, Jerônimo Goergen, eleito pelo o estado do Rio Grande do Sul, convocou para uma reunião o Ministro do meio ambiente, Sarney Filho e a Presidente do Ibama, Suely Araújo, para prestarem esclarecimentos sobre a fiscalização das multas. A convocação que foi protocolada na comissão de agricultura com o ministro, que pretende suspender algumas multas que são abusivas para muitos produtores.

Os produtores relatam abusos por partes de fiscais do Ibama, que abusam de autoridades, e fazem a aplicação de multas em excessos e com preços elevados.

Em relação ao Funrural, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu agendar uma nova pauta do Funrural, em que pode até reverter a decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido, na qual acabava com a cobrança. Há um expectativa de que tudo que foi decidido e pode ser revertido, além disso tem o PLS 13/2017, que já foi convertida em resolução, que também possa validar.

Foi agendado para o final de novembro a conclusão o processo, que no senado pode ter a reversão, há uma pressão para o STF reverta alguns votos da decisão. A medida provisória não é o objetivo, pois ela não deve ser tratada como a solução. A deputada Federal Tereza Cristina protocolou o relatório ao congresso, que já foi entregue ao presidente da comissão da agricultura, caso não for votado, a dívida terá que ser paga de uma vez só.