Temer determina solução para Funrural, diz Nilson Leitão (FPA)

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Nilson Leitão, disse, em entrevista ao Notícias Agrícolas, que há uma possibilidade de resolver o problema do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) em 15 dias.

Leitão conta que mais algumas reuniões serão feitas na próxima semana, juntamente à Receita Federal e sua equipe técnica, discutindo questões jurídicas e tributárias, um modelo maior para cada tipo de devedor e, logo em seguida, haverá uma reunião com o ministro da fazenda, Henrique Meirelles.

Para ele, seja qual for a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o poder Executivo possuem capacidade de resolver a questão. Ele lembra que o Funrural não está no relatório da previdência e que já era, de decisão do Governo Federal, criar uma nova seguridade social para o setor produtivo. Agora, uma nova roupagem de seguridade social deve ser criada e a possibilidade de remissão do passivo deve ser discutida tecnicamente.

Uma das alternativas é oferecer um pagamento diferenciado para os produtores, de acordo com a sua situação. A proposta pública da FPA é de diminuir a alíquota do Funrural para 1%. Ainda não se sabe se esse valor será aceito, mas caso seja, a proposta é incluir uma taxa de 0,2% para o Senar e mais uma taxa for volta de 0,4%, por uma quantidade de tempo, para aqueles produtores que não fizeram o pagamento do passivo.

Sobre a mobilização dos produtores em Brasília, ele destaca que, desde o primeiro dia, as questões foram só para um rumo, decididos a resolver o problema, com apoio do presidente Michel Temer. O encontro, para ele, foi importante para novas informações e para que os produtores estivessem em Brasília entendendo o movimento político.

De acordo com Leitão, Temer compreendeu que, resolvendo este problema, é um setor a menos para discutir na Reforma da Previdência. Ele destaca, ainda, que acredita na necessidade das reformas em curso e que "o Congresso Nacional tem que se preocupar com a futura geração e não com a futura eleição".

Na Folha: Governo oferece benefício a devedor do fisco para garantir apoio a reforma

O Palácio do Planalto e seus aliados no Congresso devem oferecer benefícios a empresas e produtores rurais com dívidas com o fisco para reduzir as resistências à reforma da Previdência sem precisar fazer novas concessões na proposta que muda as regras das aposentadorias.

A ideia é angariar votos sem reduzir ainda mais a economia prevista com a reforma e sua contribuição para o equilíbrio das contas públicas.

Comissão mista do Congresso aprovou nesta semana mudanças significativas no novo programa de regularização de débitos fiscais proposto pelo presidente Michel Temer, incluindo no projeto benefícios para os devedores.

A nova versão amplia o prazo de parcelamento das dívidas de 10 para 20 anos e dá descontos nas multas e juros que podem chegar a 90%.

Também retira a multa prevista em casos que forem levados ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As empresas recorrem ao conselho quando discordam de autuações do fisco.

Para atender à bancada ruralista, o Congresso incluiu a possibilidade de parcelamento de R$ 26 bilhões em dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Empresas em recuperação judicial também poderão parcelar débitos.

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo.