Advogados de entidades do agro se reuniram na SRB para encontrar saída e evitar o caos promovido pela cobrança do Funrural
Nesta segunda-feira (10), ocorreu uma reunião na Sociedade Rural Brasileira para tratar dos caminhos a serem tomados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O jornalista João Batista Olivi, do Notícias Agrícolas, que esteve presente nessa reunião, conversou com três líderes do setor para conhecer melhor seus posicionamentos e opiniões em relação ao caso.
Marcos da Rosa - presidente da Aprosoja Brasil
Os produtores rurais se organizaram e irão realizar uma manifestação em Brasília no próximo dia 1º de maio, para protestar contra o Funrural e outros elementos que atrapalham o setor do agronegócio neste momento. Para Marcos da Rosa, o movimento é visto como importante, mas ele diz não saber se esse é o "movimento correto" - já que, na sua opinião, a mobilização precisa ser permanente. "A agropecuária não está sendo respeitada. Só lembram dessa atividade quando gera a safra recorde", diz o presidente.
No entanto, se os produtores marcaram essa mobilização, "a Aprosoja vai estar presente", como destaca Rosa. Por outro lado, ele lembra que há várias alternativas jurídicas e que as entidades estão correndo atrás dos melhores caminhos a fim de encontrar uma solução para os impasses. Nem todos os caminhos estão corretos, lembra o presidente, mas trabalha-se para estabelecer isso da melhor maneira possível ao produtor rural.
Os produtores que, como Rosa, possuem uma liminar, não precisam recolher o Funrural enquanto ela estiver vigente. Os produtores que não possuem essa liminar poderiam recolher, ao menos, em sub judice, como aconselha o presidente. Se os produtores perderem o processo de vez e o valor retroativo daqueles que não recolheram nos últimos cinco anos for cobrado, muitos produtores irão quebrar, com liminares sendo derrubadas. Logo, se esse passado tiver que ser pago, a safra do ano que vem também poderá ficar ameaçada, já que muitos podem ficar negativados e sem financiamentos liberados.
O setor não se nega a realizar a contribuição previdenciária, mas deve haver uma melhor forma para que essa cobrança seja feita. Para a maior parte dos produtores, a cobrança pela folha de pagamento, ao invés do bruto, seria uma melhor alternativa.
Jeferson Rocha - diretor jurídico da Andaterra
Jeferson Rocha lembra que há uma saída possível por meio do Senado Federal, no qual há uma resolução que poderia mudar a situação do processo - proveniente de julgamentos anteriores sobre recursos extraordinários. Para isso, caberia à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) encampar um trabalho político e encontrar uma saída antes da resolução definitiva do STF.
Ele lembra que os produtores já pagam contribuições sociais sobre todos os insumos que adquirem - logo, já existe uma carga tributária sobre o setor. Em relação ao Funrural, a maior reclamação se dá devido ao fato de ele ser inconstitucional.
Muitos produtores recolheram ou depositaram em juízo durante os anos em que o tributo não vinha sendo cobrado, mas outra imensa maioria de produtores deixaram de recolher. Estes, agora, correm o risco de serem cobrados. Para Rocha, a recomendação é que os produtores que estão em juízo passem a realizar o depósito sub judice ou que mantenham como está, já que o julgamento do STF não será aplicável automaticamente. Com isso, os produtores possuem segurança jurídica para recolher ou não até que o acórdão seja publicado.
Para ele, que também é produtor rural, a manifestação do dia primeiro é necessária. A batalha jurídica já está posta, mas o argumento político também deve ser combatido politicamente, na opinião do diretor. "O dia 1º de maio será o início de uma grande mobilização rural", disse.
Luis Carlos Heinze - Deputado Federal (PP-RS)
O deputado federal Luis Carlos Heinze idealizou e comandou a reunião na Sociedade Rural Brasileira. Congregando as principais cooperativas e entidades do setor, o objetivo era discutir a pauta e mobilizar, a nível Brasil, uma saída política e jurídica para resolver os conflitos relacionados ao Funrural.
A tentativa será de modificar essa decisão por meio do Sendato Federal, que possui uma estratégia para solicitar modificação dos votos no STF. Com isso, o setor trabalharia como forma de conscientizar e influenciar a votação do Supremo que decidiu pela constitucionalidade do tributo. "Tem que correr contra o tempo e essa é uma saída", disse Heinze.
A outra preocupação é quanto à modulação da decisão do STF. Deve-se decidir que sejam anulados os efeitos sobre os produtores que não realizaram os pagamentos e que não recolheram o Funrural. Com isso, também pretende-se analisar voto por voto dos ministros do Supremo para observar como eles se expressam em relação ao tema.
Heinze lembra ainda que cada setor do agronegócio precisa de uma abordagem diferente em relação ao Funrural - se a cobrança deve ser sobre a produção ou sobre a folha de pagamento. Com isso, busca-se também por uma nova lei. Enquanto isso, os produtores rurais devem ficar ligados e procurar suas entidades, que estarão orientadas para saber como proceder nessa situação.
O deputado aponta ainda que a pressão em Brasília a ser realizada em 1º de maio é apenas a maior ação de muitas que devem ser feitas, incluindo reuniões nos estados que envolvam os governantes. "É importante que o Brasil esteja motivado para pressionar", conclui.