Projeto de Lei que isenta cobrança do Funrural está no congresso desde 2011 e precisa de apoio do setor para ser aprovado

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é responsável pelo Projeto de Lei 848/2011, que propõe o fim da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), aprovada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.

Heinze, que também propõe a realização de uma audiência pública, entrou com o projeto em 2011, ao mesmo tempo em que inúmeras liminares de outros produtores Brasil afora impediram a cobrança do tributo.

O projeto já passou pela Comissão de Agricultura e está parado na Comissão de Finanças e Tributação dentro da Câmara. O deputado também já apelou para o plenário da Câmara.

A mobilização contra o tributo é geral. Com o apoio de sindicatos rurais e produtores, Heinze acredita que será possível mudar até mesmo o posicionamento da própria Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que foi a favor da constitucionalidade. Já existe o manifesto de uma assinatura eletrônica em apoio ao projeto de Heinze e contra a decisão da semana passada.

Para ele, é preciso apoio. É importante que os produtores se posicionem a respeito. Hoje, a Frente Parlamentar Agropecuária irá se reunir para debater o tema. Amanhã, 40 profissionais da advocacia ligados ao agronegócio irão se reunir no Instituto Pensar Agro para encontra saídas jurídicas para resolver a situação.

Ele lembra que o pagamento de Funrural também não garante direitos os produtores na hora da aposentadoria. Com isso, sugere encontrar outras fontes de arrecadação para o Governo Federal.