Projeto de lei que autoriza a venda de fazendas de pesquisas em SP volta a ser debatido

Após uma liminar, o projeto de lei 328/2016, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que autoriza o governo estadual a alienar 79 imóveis do governo do estado e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta tem como objetivo angariar fundos necessários para aliviar a crise fiscal e a perda de arrecadação. Com a venda, a perspectiva é que seja arrecadado R$ 1,43 bilhão.

Caso a medida seja aprovada, mais de 13 fazendas de pesquisas do estado poderão ser vendidas. O coordenador da Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Orlando Melo de Castro, ressalta que foi realizado um estudo desde 2012 com os dirigentes para verificar a importância dessas áreas para a pesquisa, os interesses dos institutos e também regional.

“Temos um patrimônio de 16,6 mil hectares, isso é uma área muito grande. São mais de 40 unidades espalhadas pelo estado. Sabemos que são unidades construídas há mais de 100 anos e tiveram a sua importância e necessidade, mas isso acabou se perdendo. Muitas das nossas atividades de pesquisas e experimentações são feitas com produtores em São Paulo e outros estados também”, pondera o coordenador.

Além disso, Castro ainda reforça que apenas 7% da área total é que será vendida. “É muito pouco, as áreas mais importantes para as atividades de pesquisa e produção de bens serão mantidas. E há um acordo com o Governo de que boa parte do recurso arrecadado será para o investimento de novas pesquisas. Essa fonte de recurso será importante para mantermos as nossas unidades em situação moderna e eficiente”, destaca.

Ainda na visão do coordenador, o país passa por um “momento de crise e é necessária a busca de alternativas para manter a excelência nas atividades”, sinaliza. “E é isso que estamos fazendo, disponibilizando aquilo que hoje é mais ônus do que bônus para atender aquelas áreas que temos competência e necessidade de continuar atuando. A prioridade será a atividade de pesquisa nas nossas unidades, jamais haverá prejuízos nas áreas de pesquisa”, completa.

Paralelamente, Castro destaca que os pesquisadores e pessoas que trabalham no apoio das unidades terão a opção de transferência para centros mais próximos. “São efetivos, estatutários e não serão dispensados”, explica. A comunidade científica ainda será consultada, caso o projeto seja aprovado.