Guaíra e Terra Roxa no Paraná podem perder até um terço de suas áreas com a criação de reserva indígena

A delimitação da terra indígena localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, foi autorizada em 2009 pela Presidência da República, onde segundo a Funai vivem cerca de 2 mil guaranis. O cronograma do processo demarcatório, porém, ainda não foi definido pela Fundação.

Segundo autoridades dos municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), a reserva ocuparia aproximadamente 30 mil hectares na região, o que corresponde a 30% da área agricultável que circunda os rios Paraná, Taquari e Iguaçu.

O recurso que pretende estabelecer a reserva Tekoha Guassú Guavirá, ainda está em fase de estudo, mas já preocupa o setor rural, pois iniciado o processo automaticamente os bancos oficiais suspendem o crédito aos agricultores, os marcos de georeferenciamento deixam de ser aceitos, e o Judiciário passa a entender que a área é território indígena.

De acordo com o prefeito do município de Guaíra, Fabian Perci, as autoridades do municípios envolvidos foram notificadas apenas em agosto desse ano para participar de uma reunião onde seria discutida, com todos os interessados, a demarcação na região. No entanto "já que não participamos de nenhuma das etapas da comissão que foi nomeada realizar o estudo, nós solicitamos o relatório prévio, que só chegou até nós depois da data marcada para o encontro", explica Perci.

O consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, Rudy Maia Ferraz ressalta que as demarcações iniciam-se por meio da reivindicação de qualquer interessado, onde posteriormente a Funai realiza uma pesquisa na região buscando características e indícios de TI. Ao final, o relatório será entregue a Fundação que precisará ser aprovado pelo presidente da mesma, no prazo de 15 dias.

A contar do início do procedimento até 90 dias após a publicação do relatório no Diário Oficial da União, todo interessado - inclusive estados e municípios - tem o diretor de manifestar-se, apresentando ao órgão indigenista suas razões, acompanhadas de todas as provas pertinentes, com o fim de pleitear indenização ou demonstrar vícios existentes no relatório.

No caso da reserva Tekoha Guassú Guavirá, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, a Funai pretende finalizar o relatório nos próximos 180 dias. E após o prazo de contestação a Fundação tem, então, 60 dias para elaborar pareceres sobre as razões de todos os interessados e encaminhar o procedimento ao Ministro da Justiça.

"Porém o Supremo Tribunal Federal, entendeu que para iniciar o processo de demarcação é importante que além da Funai os entes federados - nessa caso os municípios e o estado - participem deste o inicio do processo de demarcação, mas claramente não vemos isso acontecendo", destaca Ferraz.

Segundo ele, o procedimento hoje adotado não respeita o contraditório e a defesa dos envolvidos. "O processo está correndo em sigilo na Funai, e se não houver uma atitude conjunta da sociedade a nível de judiciário, a terra indígena vai ocorrer e os produtores rurais sairão com uma 'mão na frente e outra atrás', porque eles não tem direito nem ao valor da terra nua e só terão direito as bens feitorias que a Funai considerar úteis e necessárias", alerta o consultor jurídico.

Recentemente, a Frente Parlamentar da Agricultura, conseguiu aprovar junto comissão especial da Câmara dos Deputados a PEC 215 que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a competência para fazer a demarcação de terras indígenas, a fim de minimizar as distorções que ocorrem nestes casos.

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