Lei de Cultivares: Autor da emenda afirma que produtor não deve pagar a multa na moega

A proposta de alteração da Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456/97), de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), está sendo discutida nesta semana pela Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representantes do setor e das empresas.

Diversas opiniões divergem sobre o assuntos, de um lado aqueles de defendem o estimulo a pesquisa no desenvolvimento de novas cultivares e, assim, tornar o mercado brasileiro atrativo ao investidor externo, do outro envolvidos que temem a perda de direitos conquistados pelos produtores por meio da Lei, como o garantia de salvar sementes.

Para o autor do Projeto é preciso "criar uma Lei mais clara, que proteja e valorizar a pesquisa e quem a produz, e de modo especial, defender os direitos dos produtores", explica. Mesmo com a alteração, o Projeto prevê com resguarda a utilização de sementes salvas, proibindo apenas a comercialização (pirataria).

Um dos principais pontos polêmicos neste assunto é a cobrança de royalties no valor de 7,5% na moega. Recentemente uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Paraná (Fetap), de Santa Catarina (Fetaesc), e outros sindicatos gaúchos, obteve uma liminar que proíbe a cobrança, que posteriormente foi derrubada. O caso segue na justiça sem uma definição próxima.

"Só o fato de oferecer qualidade e produtividade ao produtor não é suficiente, temos que dar uma proteção para que ele não seja cobrado com uma taxa de royalty elevado", afirma Sperafico que concorda com a cobrança desde que o valor seja justo para ambos os setores.

Ainda assim, o deputado assume que todos esses pontos da Lei precisam ser debatidos com os seguimentos do agronegócio para que "se chegue a um entendimento" benéfico a todos. A definição de como será feita a cobrança do royalty ainda não foi estabelecida no projeto, as reuniões agora buscam chegar a um acordo.