Por que modificar a Lei de Proteção de Cultivares?
Uma discussão em torno da alteração da Lei de Proteção de Cultivares veio átona nesta semana. Na quinta-feira (29) a Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) organizou uma reunião com representantes do setor e das empresas para debater a proposta de mudança da Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456/97), de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR).
Entre as alegações estão o aumento de incentivo as empresas para estimular a pesquisa no desenvolvimento de novas cultivares e, assim, tornar o mercado brasileiro atrativo ao investidor externo. "Outro argumento, é que a Lei de Proteção de Cultivares permite ao produtor salva suas sementes, com isso as empresas detentoras de tecnologia estariam sendo prejudicadas em sua comercialização", explica o jornalista João Batista Olivi.
Dessa pratica é proibida a comercialização da semente salva, e isso é de consenso do setor em tratar-se de um ato ilícito que prejudica a cadeia e o desenvolvimento de novas tecnologias. Em contrapartida, Olivi afirma que alterar uma legislação que garante direitos aos produtores também não é a melhor alternativa.
"A Lei de Cultivares se for mudada como está na proposta, impede até mesmo que você colha uma flor e reproduza em casa", ressalta o jornalista.
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