PL que assegura pagamento de CBios a produtores é aprovado na Câmara e segue agora para Senado
O Projeto de Lei 3.149, que repara a injustiça de deixar os produtores de matéria-prima de fora do pagamento de CBios, do Renovabio,foi votado e aprovado em sessão na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (30). A matéria que foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), agora segue para apreciação no Senado e de lá para sanção presidencial.
Para o presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Campos Neto essa vitória na Câmara reforça a sensação de justiça com a classe produtiva. “Há mais de cinco anos que a gente esperava essa reparação que agora, de fato, está começando a se concretizar e virar Lei”, reitera o dirigente canavieiro.
Pedro agradece aos parlamentares pela aprovação, lembrando do importante papel ao então deputado federal paraibano, Efraim Filho, hoje Senador da República que foi o autor do PL e da união de todos em prol deste objetivo. “Esse resultado de hoje mostra a importância da união da classe produtiva que se deu as mãos e conseguiu elaborar essa proposta, depois chegar a um acordo com os industriais e agora conquistar essa aprovação na Câmara. Ainda tem a apreciação no Senado e a sanção presidencial, mas, estamos confiantes que teremos igual respaldo dos senadores, até porque é um pleito legítimo e justo”, reitera Pedro Campos Neto.
O presidente da Unida complementa que a participação do produtor no recebimento de CBios será proporcional a biomassa entregue às usinas produtoras de etanol, conforme sua nota de eficiência energética-ambiental. “Para começar, no perfil agrícola padrão, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda de créditos obtidos pela produção de biocombustível com a matéria-prima entregue pelo produtor, mas esse percentual pode ser ampliado caso o produtor forneça dados para a indústria poder fazer o preenchimento do perfil específico, o que gera uma nota de eficiência maior e, consequentemente, mais créditos”, esclarece Pedro Campos Neto, que também preside a Câmara Setorial do Açúcar e do álcool do Ministério da Agricultura (MAPA).