Comissão de Cana-de-Açúcar e Energia Renovável da FAESP debate alternativas para melhorar a remuneração do fornecedor de cana e aumentar a competitividade do etanol

A Comissão Técnica de Cana-de-Açúcar e Energia Renovável da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) se reuniu, na última terça-feira (11/07), na sede da Entidade, para debater as expectativas para a safra 2023/24, abordando as melhorias necessárias para garantir a sustentabilidade e fortalecer o papel dos fornecedores independentes na cadeia produtiva da cana-de-açúcar. O encontro contou com a presença do Vice-Presidente da FAESP, Tirso Meirelles, que fez a abertura, relatando o histórico da atuação da instituição.

“A cana-de-açúcar é um cultivo muito importante em São Paulo, já que 46% da receita gerada no campo advém desta cultura no Estado, destacando sua notável contribuição na construção da matriz energética brasileira mais limpa e renovável, a partir da produção do etanol. Vamos seguir trabalhando pelo desenvolvimento sustentável nas lavouras e pela competitividade dos produtores e usinas paulistas”, disse Meirelles.

Após uma safra 2021/22 marcada pela quebra de produção, a temporada 2022/23 foi de retomada dos principais indicadores de campo e as perspectivas para o ciclo 2023/24 seguem o mesmo ritmo de recuperação. A projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em seu primeiro levantamento de safra, indica um aumento na produção brasileira de cana-de-açúcar de 4,4%, em relação à safra 2022/23, para 637 milhões de toneladas. O ganho em produção deve espelhar a alta na área colhida, estimada em 8,4 milhões de hectares (+1,5%).

No cenário paulista, a produção deve crescer 2,9%, avaliada em 322 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, o que representa 50% do total nacional. A área em produção deve ser mantida no mesmo patamar de 2022/23, ou seja, 4,15 milhões de toneladas, enquanto a produtividade média dos canaviais deve ter incremento de 2,8%, passando de 75,4 t/ha para 77,5 t/ha. Já a projeção para a área plantada de cana, no Estado, é de retração de 22,5% e soma 525,7 mil hectares.

“Mesmo com o crescimento gradativo da produção nesta e na última safra, estamos registrando uma queda da área plantada, e grande parte disso por conta da menor lucratividade da cana em relação a outros cultivos, como a soja. Isso demonstra a importância de discutirmos, no âmbito da Comissão Técnica da FAESP, medidas para melhorar a remuneração do fornecedor independente de cana e de recuperar a competividade do etanol em relação à gasolina”, destacou Nelson Perez Junior, Coordenador da Comissão.

Após a apresentação sobre o panorama da produção e do mercado de cana-de-açúcar, feita pelo Departamento Econômico da FAESP, a Comissão discutiu alternativas para contornar a defasagem no valor da tonelada de cana paga ao fornecedor decorrente da falta de atualização do Consecana/SP. “Precisamos de uma nova precificação da cana-de-açúcar que contemple a atualização do Consecana/SP e que incorpore as novas receitas que não são incluídas no modelo atual, como vinhaça e torta de filtro, cogeração de energia e os próprios CBIOs”, completou Nelson Perez Junior. O assunto será retomado com as entidades do setor, paralelamente, ao debate a respeito da construção de um modelo de preços alternativo ao Consecana/SP.

Perda de competividade do etanol

O impacto do aumento do ICMS no Estado de São Paulo, em 1º de julho, de 9,57% para 12%, sobre os preços do etanol hidratado combustível também esteve em pauta. Nos últimos meses, o etanol hidratado vem perdendo fortemente a competividade em relação à gasolina e a questão tributária tem sido uma das principais variáveis responsáveis por esse movimento. Primeiro teve o retorno dos tributos federais (PIS/COFINS), depois a redução de 5% no preço da gasolina nas refinarias e agora a elevação da alíquota do ICMS em São Paulo, que tornam a paridade com a gasolina desfavorável para o etanol.

Esse ponto ensejou, inclusive, frente à evolução dos motores flex, a sugestão de encaminhamento à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) para realização de estudos objetivando a revisão do parâmetro de eficiência etanol/gasolina de 70%, bem como, sobre a viabilidade comercial de produção de veículos à etanol, exclusivamente.

Renovabio e os CBIOs

Outro tema em destaque foi o apoio e mobilização do setor produtivo à aprovação do Projeto de Lei 3149/20, do Deputado Efraim Filho (DEM/PB). O referido PL visa ajustar a Lei do Renovabio – Lei 13.576/17 que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis – , cobrindo a lacuna deixada pelo texto que não garantiu de forma expressa a parcela que compete ao fornecedor de cana da receita proveniente da comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBIOs).

Atualmente, o fornecedor de cana não é considerado emissor e não pode comercializar automaticamente os seus respectivos CBIOs gerados na etapa de produção agrícola, cuja matéria-prima foi destinada à produção de biocombustível, ficando dependente da Usina e, portanto, não podendo auferir dos benefícios correspondentes da descarbonização que ocorre no campo.

Para a Comissão da FAESP, a aprovação do PL 3149/20, ao determinar a participação do repasse proporcional, de no mínimo 80%, das receitas da negociação dos CBIOs aos fornecedores de cana, vai gerar um importante complemento de receita no campo que ajudará na manutenção dos produtores na atividade, além de estimular novos investimentos e o consumo do etanol frente aos combustíveis fósseis.

Outros assuntos

O Projeto “Movido pelo Agro”, do Sistema FAEMG/SENAR com a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG), que visa conscientizar a população sobre as vantagens ambientais do uso do etanol, as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre o Peso Bruto Total (PBT) no transporte de carga de cana e os desafios na contratação de mão-de-obra fecharam a discussão, com importantes encaminhamentos de ações para apoiar o fornecedor de cana e toda a cadeia sucroenergética.