Isenção para gasolina custaria ao menos 200 mil empregos no setor de etanol, diz Unica

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - Se o governo brasileiro decidir manter a isenção de PIS/Cofins para a gasolina e etanol, a indústria do biocombustível poderá perder pelo menos 200 mil empregos diretos e indiretos, uma vez que ficará sem um diferencial tributário que antes favorecia o combustível renovável, disse nesta sexta-feira o presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

Evandro Gussi afirmou que a manutenção da desoneração --ou "o subsídio ao combustível fóssil" em detrimento do renovável-- custaria, assim, cerca de 8% dos empregos diretos e indiretos gerados pelo segmento de etanol no país, que hoje somam cerca de 2,5 milhões de vagas em uma indústria espalhada por 1.200 cidades brasileiras.

O executivo da Unica, entidade que representa produtores de açúcar, etanol e bioenergia do centro-sul brasileiro, disse ainda que muitos investimentos encaminhados foram suspensos desde que o governo petista renovou por dois meses a desoneração para os combustíveis implementada na gestão Jair Bolsonaro, gerando dúvidas sobre as políticas para o setor.

"Na condição atual, tem usina que não vale a pena moer cana para produzir etanol", disse Gussi, ressaltando que 30% da indústria de cana só faz etanol, não dispondo de fábrica de açúcar.

Embora o governo tenha indicado uma reoneração a partir de março, há correntes contrárias ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), defendeu nesta sexta-feira o adiamento da volta do imposto até que a Petrobras mude sua política de preços. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também seria a favor da manutenção da desoneração.

"É escandaloso, uma posição dessa de um governo que defende ações contra as mudanças climáticas", disse Gussi à Reuters, enquanto a Unica afirma que o etanol proporciona redução de até 90% das emissões de se comparado à gasolina.

A chamada ala política do governo argumenta que a reoneração pode gerar inflação e ser impopular, uma vez que o retorno integral da tributação significaria um incremento no preço da gasolina de 79 centavos por litro em PIS/Cofins e mais 10 centavos por litro em Cide. Para o etanol, subiria 24 centavos.

Já o Ministério da Fazenda conta com o retorno da tributação previsto para a próxima quarta-feira, disseram à Reuters duas fontes que acompanham o tema, embora ainda receiem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tome decisão em sentido contrário nos próximos dias.

Além da questão ambiental, Gussi comentou que há temas sociais e fiscais que vão além do risco de alta de preços. E citou frase recente de Lula, de que o "bem comum do povo" deveria ser maior do que diferenças políticas, quando o presidente tratava de ações para minimizar a tragédia no litoral norte ao lado do governador Tarcísio de Freitas. O executivo disse que o petista deveria pensar nisso ao decidir pela reoneração.

Para o presidente da Unica, desonerar a gasolina é tirar recursos que poderiam estar disponíveis aos mais pobres, incluindo daqueles que não têm carros. Se conseguir garantir a reoneração, a equipe econômica contará com um reforço de aproximadamente 29 bilhões de reais nos cofres federais em 2023.

Gussi lembrou ainda que a medida provisória que trata sobre desoneração dos tributos PIS/Cofins sobre combustíveis, publicada no início do ano, é inconstitucional.

Diferentemente do que aconteceu na lei aprovada no governo Bolsonaro, quando houve uma compensação de 3,8 bilhões de reais em créditos, na MP petista o setor não foi contemplado para que se cumprisse a obrigatoriedade legal de existir um diferencial tributário entre gasolina e etanol, garantindo competitividade ao combustível renovável, disse o presidente da Unica.

"Está sendo pior que a mudança do Bolsonaro", disse, comparando posições de alguns petistas com as do governo anterior.

Ele recordou ainda que em governos anteriores do PT cerca de cem usinas foram fechadas, quando a equipe econômica usava as políticas da Petrobras para controlar preços, o que impactava a produção de etanol.