Câmara pode retomar nesta semana projeto de unificação do ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados pode retomar nesta semana as discussões do projeto de lei complementar (PLP 16/2021) de autoria do poder executivo para unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e outros derivados como lubrificantes, gás natural, GLP e querosene, segundo informação reportada com exclusividade pela CNN Brasil.
A proposta do governo Bolsonaro foi apresentada em fevereiro na Câmara para tentar reduzir a volatilidade dos preços do diesel, gasolina e etanol, que atingiram preços recordes neste ano de 2021.
Atualmente, o ICMS é cobrado nos postos sobre o preço de comercialização da gasolina, variando entre 25% a 34%, e por cada estado do Brasil que define a sua própria alíquota. Com a nova proposta, esse valor passaria a ser fixo, em reais, de forma igual em todos os estados, mas ainda não há definição do quanto seria. Além disso, a cobrança seria feita nas refinarias.
Com a cobrança nos postos, como é feita hoje, há outros impostos que incidem sobre o valor dos combustíveis nos estados brasileiros, como PIS, Cofins e a Cide.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pela CNN, a composição do preço da gasolina nos postos do Brasil contempla o combustível em si (31,5%), o ICMS (28,5%), os tributos federais (15,8%), mistura de etanol ou biodiesel (15%) e lucros e custos (9,2%).
Nessa conta, o ICMS custava cerca de R$ 1,20 por litro, em média, nos postos do Brasil no ano passado.
Também está em tramitação na Câmara um outro projeto (PDC 978/18) que visa reduzir os preços do etanol ao consumidor através da possibilidade de venda direta dos dos produtores para postos de combustível. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisado pelo Plenário.
