Brasil e Austrália formalizam consulta na OMC sobre subsídio ao açúcar da Índia

Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - Os governos de Brasil e Austrália apresentaram formalmente nesta quarta-feira um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar os subsídios ao setor de açúcar na Índia, e a expectativa, inclusive na indústria, é de que uma solução possa ser alcançada sem a necessidade de abertura de painel.

Em nota conjunta, os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores do Brasil disseram que o questionamento foi aberto no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. No entendimento do governo brasileiro, "a recente ampliação dos subsídios indianos tem causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar".

"O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão", destacou o comunicado.

Mesma esperança tem a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que no ano passado apresentou estudo em que se calcula potencial perda de mais de 1 bilhão de dólares em receita para o setor sucroenergético do Brasil, o maior exportador global de açúcar, devido ao excedente indiano no mercado gerado via subsídios.

"Estamos seguros de que as atuais práticas indianas violam as regras de comércio e que o desfecho de um painel será favorável para o Brasil. Mas temos esperança de que esse anúncio permita uma reavaliação do regime açucareiro por parte do governo daquele país e que possa considerar formas menos distorcivas de apoio ao setor, como a diversificação do uso da cana", disse o diretor-executivo da Unica, Eduardo Leão, também em nota.

De acordo com a Unica, na atual safra 2018/19 a participação do Brasil nas exportações globais de açúcar caiu para perto de 30 por cento, após oscilar acima de 40 por cento nas últimas temporadas.

A exportação menor de açúcar do Brasil em 2018/19 ocorre após o país ter produzido menos, ao destinar mais cana para a produção de etanol, mais rentável.

A queda na produção brasileira do adoçante deve superar 15 por cento na safra atual, ao menor volume em cerca de dez anos, segundo dados do governo.

A Índia, ao contrário, registrou um salto na produção do adoçante nos últimos anos, com expectativa de tirar do Brasil o posto de maior produtor global da commodity.

Em outubro, a Reuters revelou que os indianos devem embarcar açúcar pela primeira vez em três anos graças ao excedente de oferta.

Até 15 de fevereiro, a produção de açúcar na Índia apresentava alta de 8 por cento no acumulado da temporada 2018/19.

HISTÓRICO

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Brasil a abrir consulta na OMC para questionar a política indiana de apoio ao açúcar em dezembro, após a Austrália dizer que a Índia havia superado em até dez vezes os limites permitidos para subsídios.

Na ocasião, o governo do Brasil disse que a Índia implementa desde a década de 1960 política de preço mínimo para a cana que visa a proteger os agricultores das oscilações do preço internacional do produto. Adicionalmente, implementa medidas de subsídios à exportação, com o objetivo de escoar a superprodução nacional decorrente da política de preço mínimo para cana.

Os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores disseram nesta quarta-feira que "a data e o local das consultas deverão ser acordados... nas próximas semanas".

(Por José Roberto Gomes, em São Paulo; reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília)