Posição da ANP sobre venda direta de etanol traz insegurança jurídica, diz Plural

Por José Roberto Gomes

Um relatório da reguladora ANP para venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos traz insegurança jurídica para o setor de distribuição de combustíveis e também não representa o "processo correto" na análise do assunto, afirmou nesta sexta-feira o presidente da associação Plural, Leonardo Gadotti.

Na véspera, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disse que não há óbices regulatórios para a venda direta de álcool, mas é preciso um equacionamento da questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS.

A avaliação partiu de um grupo de trabalho que analisou o tema, após uma Tomada Pública de Contribuição (TPC) aberta pela ANP. O setor de distribuição também participou da consulta, segundo a reguladora.

De acordo com Gadotti, a ausência justamente de definições acerca da parte tributária torna o processo incorreto, pois cria uma "regra definitiva provisória", abrindo espaço para problemas relacionados à sonegação de impostos, por exemplo.

"De certa maneira, isso traz instabilidade para o mercado. O papel da agência, entre outros, é manter a preservação do ambiente concorrencial... Para esse setor interessa uma competitividade maior, mas em um ambiente concorrencial, em um mercado livre, que traga essa competitividade", destacou o presidente da Plural, entidade que responde pelas distribuidoras no país.

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de reforma tributária apoiada pelo governo de Michel Temer com a unificação do PIS/Cofins e do ICMS, com outros tributos, na forma de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro também analisa a possibilidade do IVA, mas estuda outras abordagens.

A venda direta de etanol por usinas aos postos, sem intermediação de distribuidores, é um pleito antigo de parte do setor sucroenergético brasileiro e ganhou maior apelo após os protestos de caminhoneiros, em maio, quando houve grande desabastecimento de combustíveis no país.

Um projeto permitindo esse tipo de comercialização chegou a ser aprovado no Senado, mas na Câmara dos Deputados a resolução teve o pedido de urgência rejeitado este ano.

O presidente da Plural avaliou ainda que o setor sucroenergético não dispõe de infraestrutura para distribuição de etanol e que o período de produção, durante a safra de cana, não abarca um ano todo, durando em torno de nove meses, de abril a dezembro.

"Na hora em que se propor a atender o varejo, não terá produto para 12 meses. A gente se preocupa com o movimento da agência (ANP), porque não conseguimos entender... Isso traz instabilidade jurídica, não foi oportuna, careceu de suporte técnico melhor", concluiu.

(Por José Roberto Gomes)