Brasil pode questionar subsídio da Índia ao açúcar

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Brasil a abrir consultas na OMC para questionar a política indiana de apoio à exportação de açúcar, algo que, segundo a associação da indústria Unica, gera uma perda bilionária às usinas nacionais.

"O governo brasileiro foi sensível ao pleito do setor sucroenergético e deu um primeiro passo fundamental para evitar que o governo indiano continue estimulando artificialmente as exportações todas as vezes que o país gera excedentes exportáveis", afirmou o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-açúcar, Eduardo Leão, em nota.

Ele disse esperar que outros países se juntem ao Brasil nesse questionamento junto à OMC.

A consulta que o Brasil poderá abrir será no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, em um passo que pode levar a um painel formal contra a Índia.

Citando levantamento da empresa Sidley Austin LLP, a Unica afirmou que a oferta adicional indiana na safra 2018/19 --em torno de 5 milhões de toneladas de açúcar-- pode gerar queda nos preços internacionais de até 25,5 por cento. Com isso, somente o Brasil, maior exportador mundial do produto, teria perda de 1,3 bilhão de dólares em receita.

A Índia deve registrar um salto na produção do adoçante nesta safra, com expectativa de tirar do Brasil o posto de maior produtor global da commodity. Em outubro, a Reuters revelou que os indianos devem embarcar açúcar pela primeira vez em três anos. [nL2N1WP0DW]

A decisão brasileira, anunciada na véspera, vem após a Austrália também dizer à OMC que a Índia superou em muito os limites permitidos para subsidiar o setor açucareiro local. [nL2N1XR0VA]

"A suspeita é de que o apoio doméstico e os subsídios à exportação concedidos pelo governo da Índia têm causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar, em um cenário de preços em queda e diminuição da produção nos principais centros --Brasil, China e Tailândia", afirmou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em nota na véspera.

A Camex é subordinada à tal pasta.

"O governo brasileiro tem acompanhado o tema com preocupação", afirmou o comunicado, acrescentado que respostas dadas anteriormente pela Índia sobre sua política de apoio à exportação "não foram esclarecedoras".

Segundo o governo do Brasil, a Índia implementa, desde a década de 1960, política de preço mínimo para a cana que visa a proteger os agricultores das oscilações do preço internacional do produto. Com respaldo em leis federais e estaduais, o governo indiano estabelece preços administrados que os processadores deverão pagar aos produtores pela compra da matéria-prima.

Adicionalmente, o governo indiano implementa medidas de subsídios à exportação, com o objetivo de escoar a superprodução nacional decorrente da política de preço mínimo para cana. Entre essas medidas, destacam-se os subsídios de assistência vinculados ao desempenho exportador dos usineiros e os subsídios de transporte para facilitar a exportação de açúcar, frisou o ministério brasileiro.

A pasta informou ainda que, em 2017, o Brasil exportou para a Índia 924 milhões de dólares em açúcar, com crescimento de 4,5 por cento em relação ao valor embarcado em 2016. Neste ano, de janeiro a novembro, as exportações foram de 511 milhões de dólares, uma queda de quase 40 por cento em relação a igual período do ano anterior.

(Por Marcelo Teixeira; reportagem adicional de José Roberto Gomes)