ANP abre consulta pública sobre certificados de biocombustíveis do RenovaBio

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que abrirá na sexta-feira uma consulta pública sobre o processo de emissão dos certificados de produção eficiente de biocombustíveis, algo necessário para os créditos de descarbonização (CBIOs), em mais uma etapa para a regulamentação do programa que visa estimular o setor.

A consulta, que ficará aberta por 15 dias, até 25 de maio, abordará ainda os requisitos para o credenciamento das chamadas "firmas inspetoras", as quais serão responsáveis, de fato, pela emissão desses certificados.

Tecnicamente, uma "firma inspetora" é definida pela ANP como um "organismo de inspeção credenciado... para realizar a certificação de biocombustíveis e emitir o certificado".

Após a consulta, a previsão é de que as contribuições sejam consolidadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, em junho, deve apresentar as metas de descarbonização para o país.

Sancionado em dezembro do ano passado, o RenovaBio busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa. Um decreto e uma portaria com orientações gerais e a agenda de reuniões sobre o programa foram publicados em março.

Os CBIOs serão créditos que as distribuidoras terão de adquirir junto a produtores de biocombustíveis para cumprir objetivos anuais de redução de emissões. Pelos termos estabelecidos até agora, a distribuidora que não atingir seu objetivo anual, comprovado via compra de CBIOs, poderá ser multada em até 50 milhões de reais.

Pelas estimativas do próprio governo, o programa pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados nos próximos anos.

Em nota à Reuters, a ANP destacou que a regulamentação da emissão dos CBIOs será feita em outra Resolução da agência, "cuja data provável de publicação está prevista para início de 2019".

Os detalhes sobre a consulta pública estão disponíveis no site da ANP://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/4469-consulta-e-audiencia-publicas-n-10-2018.

(Por José Roberto Gomes)