A demora na sanção de Temer ao RenovaBio deixa setor desconfiado contra 'jabuti' tributário

A relativa demora do presidente Michel Temer em sancionar o RenovaBio, aprovado no Senado no dia 12, está gerando dúvidas no setor de biocombustíveis. Embora haja prazo legal até 3 de janeiro, uma versão que está correndo entre as lideranças nacionais pela não assinatura ainda do programa seria porque o Ministério da Fazenda estaria preparando um ‘jabuti‘ tributário.

Mário Campos, presidente do Siamig – sindicato das usinas mineiras – vai mais direto nas preocupações. Não seria de se estranhar que em função da crise fiscal, e do “apetite por arrecadação”, o Ministério da Fazenda estaria tentado encaixar alguma janela de novos recursos para o governo.

A oportunidade, se de fato sendo estudada pelo ministro Henrique Meirelles, seria um imposto sobre o carbono ou sobre a descarbonização, avalia o Campos. Note-se que o RenovaBio prevê, a partir de 2020, que as empresas de biocombustíveis emitam certificados de carbono que deverão ser comprados pelos chamados poluidores. E mesmo as multas pela não aquisição desses papéis não iriam para os cofres públicos.

“É um mecanismo de mercado, onde os recursos circulam entre quem polui e entre quem produz biocombustível. Nada vai para o governo”, explica o presidente da Siamig. Estaria nesse “percurso” a janela de oportunidade que Meirelles vislumbraria para pegar uma fatia.

Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar PE, é mais otimista, não acredita que o governo tenha “coragem” de tirar uma parte desse recursos com a criação de imposto, “porque tiraria uma parte dos financiamentos que o setor necessita para dobrar a produção de etanol até 2030 (50 bilhões de litros)”. Mas diante da “voracidade arrecadatória” do governo e dessa “demora incômoda” na sanção, nunca é demais “ficarmos atentos”.

Há que se lembrar, na visão dos dois presidentes das entidades estaduais das indústrias de açúcar e álcool, que na gasolina não há mais espaço para mais tributação, pois em muitos estados já está em 50% conforme a ajuda do ICMS local, e no diesel o efeito no transporte tem um componente inflacionário. Portanto, os combustíveis renováveis, com a nova política a partir de 2020, estariam “sobrando”.

Ciúme

A versão mais branda para que não tenha sido sancionado o RenovaBio ainda vem de Cunha, presidente do pernambucano Sindiaçúcar. O projeto de lei que correu em regime de urgência na Câmara e no Senado é de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), e não saiu do governo.

“Como o governo demorava para enviar o PL ao Congresso, passado mais de um ano depois de o programa ter sido gerado no Ministério de Minas e Energia, o deputado o apresentou e conseguiu a aprovação nas duas casas com apoio até da oposição”, explicou.

Mesmo que o conteúdo seja idêntico, ou seja, a paternidade é reconhecida, o pai está sendo outro. “Se for só ciumeira e mesmo assim o presidente sancionar, sem nenhum jabuti, para nós não faz a menor diferença. O RenovaBio tem que ser suprapartidário mesmo. É uma política de Estado e não de governo”.