Mudança em resolução sobre estoques de etanol devem ser definidas até outubro

SÃO PAULO (Reuters) - As alterações na Resolução 67/2011, que disciplina a formação de estoques de etanol anidro no Brasil pelos agentes da indústria, devem ser definidas até meados de outubro, afirmou nesta segunda-feira o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Aurélio Amaral.

"A matéria voltou para consulta pública em agosto e deve estar subindo para a diretoria (da ANP) nos próximos dias", disse ele em rápida entrevista a jornalistas no intervalo do Novacana Ethanol Conference, em São Paulo.

As mudanças envolvendo a Resolução 67 começaram a ser debatidas entre a ANP e o mercado no ano passado e, em agosto último, passaram por uma audiência pública. As alterações serão encaminhadas para a Diretoria Colegiada da autarquia antes de serem oficialmente publicadas, explicou Amaral.

O objetivo da ANP é aprimorar a qualidade regulatória no setor de etanol anidro. Há uma avaliação no setor de que a Resolução 67 chega a ser branda, com muitas empresas descumprindo a formação de estoques sem receber multas pesadas.

Conforme Amaral, um dos principais pontos em discussão é considerar importadores de etanol anidro como submissos à nova regulação, ou seja, também obrigados a formar e carregar estoques do biocombustível até o período de entressafra de cana, entre janeiro e março, quando a produção de álcool é menor.

Essa recomendação já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em abril, na esteira das fortes importações de etanol pelo Brasil que acabaram pressionando os preços e gerando críticas por parte do setor sucroenergético nacional.

Além disso, também se discute quais serão as metas de contratação de anidro e se todos os produtores deverão seguir a Resolução 67 ou se haverá uma espécie de “linha de corte” entre eles, afirmou Amaral.

A minuta com todas as propostas para a nova Resolução 67 está disponível no site da ANP, no link a seguir: https://www.anp.gov.br/wwwanp/images/Consultas_publicas/Concluidas/2017/n_19/Contribuicoes_recebidas_consulta_19_2017.pdf

(Por José Roberto Gomes)