Governo do MS quer medidas mais restritivas contra ferrugem asiática da soja

O governo de Mato Grosso do Sul quer medidas mais restritivas na legislação, para prevenir e controlar a doença vegetal, chamada de ferrugem asiática da soja, em Mato Grosso do Sul. Para isto, resolveu alterar a lei de 21 de dezembro de 2006, que trata sobre o tema. A mudança foi enviada para Assembleia Legislativa.

Desta forma o ordenamento jurídico sobre o tema terá ações mais restritivas, como por exemplo, estabelecer que o vazio sanitário é o período de cada ano-calendário, em que é proibido o cultivo da soja, sendo obrigatório a ausência de plantas vivas (soja), em qualquer fase de desenvolvimento.

Também não serão permitidas a semeadura e o cultivo em sucessão à cultura de soja, e na mesma área de ano agrícola. A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) já tem uma definição sobre os períodos de semeadura da soja e de vazio sanitário, por meio de uma resolução.

O projeto ainda altera de 10 de dezembro para 10 de janeiro, o prazo para que o produtor (soja) cadastre ou registre na Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), toda área de plantio de soja, que tiver em Mato Grosso do Sul.

A matéria também prevê mudanças nas infrações de acordo com a área cultivada, assim como direciona que todas as exceções às regras, serão estabelecidas pela Semagro. O governo justifica que o cultivo da soja é um dos pilares da balança comercial do Estado, sendo necessário tomar as devidas providências para o combate a ferrugem asiática.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser avaliado pelos deputados em duas votações no plenário. Por não se tratar de uma emenda à Constituição Estadual, precisa apenas de uma maioria simples para ser aprovado.