Justiça do RS suspende liminar que proibia cobrança de royalties da RR2 na moega
São Paulo, 12 de Agosto de 2015
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu a liminar anteriormente proferida em 1ª Instância a respeito da cobrança dos royalties da tecnologia Intacta RR2 PRO® na comercialização dos grãos. Confirma-se, portanto, que a cobrança de royalties pelo uso da tecnologia Intacta RR2 PRO® é regular e legal.
Assim, reforçamos que o sistema de remuneração da tecnologia está em operação em todo o Brasil, com teste e cobrança dos royalties no momento da comercialização dos grãos (moega) para os agricultores que tenham utilizado a tecnologia sem pagar pelo seu uso.
Aproveitamos para esclarecer alguns pontos sobre o sistema de remuneração da tecnologia Intacta RR2 PRO®:
• A tecnologia Intacta RR2 PRO® é protegida por direitos garantidos na Lei de Propriedade Industrial e, portanto, os royalties devem ser pagos a cada vez que a tecnologia é utilizada. O direito a royalties sobre o uso de tecnologias em sementes salvas e reservadas já foi devidamente reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
• No sistema de remuneração da tecnologia Intacta RR2 PRO®, apenas o agricultor que usa sementes não regularizadas paga os royalties na comercialização dos grãos (moega). O agricultor que usa sementes certificadas ou sementes salvas de acordo com a lei (reservadas legais) e que já pagou os royalties não paga na comercialização dos grãos, portanto não existe cobrança em duplicidade.
• Desde o lançamento da tecnologia não houve aumento no royalty da tecnologia Intacta RR2 PRO® na comercialização dos grãos, que sempre foi de 7,5% sobre o volume de grãos. Não é possível comparar esse valor com o que era praticado para a tecnologia de primeira geração (RR1), porque Intacta RR2 PRO® oferece benefícios exclusivos como a proteção contra as principais lagartas da cultura e potencial aumento da produtividade.
• O uso da tecnologia Intacta RR2 PRO® é uma escolha do agricultor. Cabe a cada produtor avaliar quais variedades e tecnologias disponíveis no mercado melhor atendem as suas necessidades.
• O sistema de remuneração da soja está em funcionamento há mais de 10 anos no Brasil, fomentando investimentos em inovação e ampliando as opções de sementes e biotecnologias disponíveis para os agricultores brasileiros.
Monsanto do Brasil
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