FPA: Lucio Mosquini defende continuidade do debate de conciliação no STF sobre o Marco Temporal
O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou, nesta quarta-feira (28), a importância de manter o debate em torno da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciar sua saída da comissão do Supremo Tribunal Federal (STF). A APIB argumenta que seus direitos são inegociáveis e criticou a falta de equilíbrio nas discussões.
Mosquini lamentou a saída do grupo indígena, mas afirmou que o Congresso Nacional já debateu o tema amplamente e que o diálogo deve continuar na Suprema Corte. “O STF tem feito sua parte, ouvindo todos os interessados. Nós, enquanto Congresso, já discutimos esse assunto de forma plena. Agora precisamos seguir em frente, ouvindo a todos e buscando um consenso”, disse o parlamentar.
Ele também ressaltou que a retirada da APIB não impede o avanço do debate e a apresentação de soluções concretas. “A proposta da APIB foi se retirar do debate. O setor produtivo tem propostas e precisamos continuar trabalhando para encontrar um meio-termo. A questão da indenização, por exemplo, já está pacificada, e o Estado não tem estrutura para cuidar de todas as unidades de conservação. É crucial que tenhamos áreas legalmente constituídas”, destacou Mosquini.
Na mesma linha, o advogado Rudy Ferraz, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, que pede a validação da lei do Marco Temporal, reforçou a importância do diálogo para superar os impasses sobre a demarcação de terras indígenas.
“O diálogo é muito importante como solução dos problemas, pois entendemos a dificuldade da sociedade em compreender o que o STF decidiu e o que a lei determina. Considero essencial avançarmos nessa construção de consenso”, afirmou Ferraz.
O advogado ainda destacou a importância de retomar a discussão com as comunidades indígenas em busca de um entendimento comum. “Se conseguirmos resolver um caso concreto com a aplicação da lei vigente, será um ponto positivo, atendendo, claro, os anseios dos produtores rurais de forma pacífica”, concluiu.
Por outro lado, o juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, assegurou que a saída da APIB não enfraquecerá a comissão de conciliação. “Não entendemos os motivos reais, já que garantimos todas as condições asseguradas. A vontade de todos os lados é levada em conta na conciliação, sempre buscando um consenso, mas alguns temas podem exigir o poder da maioria. A APIB quer impor um poder de veto, o que não é possível em uma democracia”, argumentou Veras.
Segundo ele, o ministro Gilmar Mendes reforçou que a saída da APIB “não significa que não teremos outros indígenas na comissão”. Ele ainda lamentou a posição da Articulação, mas disse que o colegiado já previa essa possibilidade. “Falas políticas não serão aceitas aqui. Acolhemos todos os pedidos da APIB, inclusive com a formação da comissão com os cinco integrantes indicados. Lamentamos sua saída, mas seguiremos com o trabalho”, afirmou Veras.
O juiz destacou também que o STF já definiu claramente o amparo ao direito de indenização e que o foco da comissão é pacificar o país. “O sonho é possível. Precisamos pensar nisso: demarcar o que for necessário e indenizar o que for devido. Só então poderemos pensar no futuro. Esse é o verdadeiro objetivo da comissão de conciliação”, concluiu.