Demarcação de terra indígena na divisa de Mato Grosso e Pará é contestada em Audiência Pública

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), contestou, nesta terça-feira (03), em debate com a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, na Câmara dos Deputados, os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, entre Mato Grosso e Pará.

A parlamentar, coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destacou que está recolhendo assinaturas para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para “averiguar essas demarcações sem ouvir as pessoas envolvidas”.

A Coronel Fernanda explica que, “não adianta discutir delimitação se não der qualidade de vida para os indígenas. Os índios precisam ser respeitados e começarem a se respeitar e não ser manobra de ninguém”.

A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. E, os estudos da Funai, coordenados pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, indicam uma população de 60 indígenas nessas áreas.

A deputada Coronel Fernanda ressaltou ainda que esteve na região e os produtores e prefeitos das cidades afirmaram desconhecer a presença de índios no território que abarca a demarcação. Além disso, a parlamentar ressaltou que os produtores rurais reclamaram da falta de critérios para o início da demarcação e de possíveis prejuízos aos proprietários da terra.

“Estivemos na região recentemente para acompanhar o processo de demarcação e o que encontramos foi a presença de quatro representantes de índios e uma branca que é casada com um indígena, mais ninguém. Precisamos chegar em um ponto em comum para que todos tenham paz no campo,” disse.

Atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), também membro da FPA, ressaltou a importância da garantia do direito de propriedade assegurado na Constituição Federal. “Estamos em conflitos que muitas das vezes somos induzidos a entrar neles e, muitas das vezes, nós indígenas, apaixonados pela nossa cultura e na defesa da nossa cultura, embarcamos em narrativas que vão gerar conflitos entre outros povos.”

Impacto

Entre as discussões sobre a demarcação, o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), Robson Marques, reclamou da falta de critérios para a demarcação e dos prejuízos ao setor produtivo na região. Ele ressaltou que a área total que irá ser inviabilizada, para o estado de Mato Grosso, é de 222.939,1159 hectares, correspondendo a 39,21% e 0,71% da área total dos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica.

O Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária – IMEA fez uma estimativa da produção de soja e milho para a área delimitada, sendo 16,26 mil toneladas de soja e 17,92 mil toneladas de milho, correspondendo a 12,64% do total produzido pelos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica na safra de 2021/2022.

Nesse sentido, Robson Marques ressalta que o valor bruto da produção de soja e milho na safra de 2021/22 no território delimitado estimou-se um total de 57,9 mil, equivalente a 12,4% de participação do total produzido pelos dois municípios.

“Na safra 2021/22 estima-se que foram arrecadados R$ 830,91mil com a produção de soja, milho e bovinocultura de corte. Em relação aos empregos, com a atividade agropecuária, foram gerados 116 vínculos empregatícios na área delimitada. Ou seja, caso haja a demarcação esse será o prejuízo para a economia do estado.”

Atualmente, a Constituição estabelece que os proprietários de terras demarcadas não têm direito à indenização sobre a terra nua, apenas pelas melhorias feitas no terreno.