Bolsonaro pede apoio a ruralistas para projeto sobre áreas indígenas
O presidente Jair Bolsonaro reuniu hoje (12) a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para um café da manhã no Palácio do Planalto e pediu apoio ao projeto de lei (PL) do governo que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o encontro serviu de aproximação entre o Executivo e os parlamentares para a articulação de matérias de interesse.
Para o deputado, esse debate é importante para que os instrumentos legais tenham a maior eficiência e eficácia possível a fim de evitar contestações. “Nós temos em outros setores, como Ministério Público e Poder Judiciário, outras relações de poder e com ângulo de visão distinto. Então se fizer um decreto e o decreto atender de maneira voluntarista ao que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso. Então é preciso fazer isso de maneira amadurecida”, disse Moreira, que coordena a bancada com mais de 250 parlamentares.
Moreira confirmou o pedido de Bolsonaro, de apoio ao projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas, e defendeu a matéria. “Temos coisas absurdas acontecendo na Amazônia, como o cidadão que vende madeira de maneira legal [e] é perseguido pelo ilegal para não permitir a legalização, porque senão acaba aquele bom negócio. Cada vez que o presidente fala em legalizar não é autorizar de maneira indiscriminada que tome as terras indígenas. Queremos legalizar, conhecer, proteger e preservar”, argumentou.
O projeto do governo inclui a regulamentação de atividades como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O Palácio do Planalto não divulgou a íntegra da proposta e não informou quando o PL será enviado ao Congresso Nacional.
A centralização da gestão das ações da região no vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também é um processo que agrada à FPA.
“Precisamos vencer questões, por exemplo, de imagem e comunicação. Continuamos com declarações de toda a parte do mundo com relação à Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente política pública que faça a regularização fundiária, preservação, que não permita o desmatamento ilegal, a mineração ilegal, a devastação, e precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos com inteligência”, disse.
Bolsonaro transferiu para a Vice-Presidência a coordenação do Conselho da Amazônia, criado em 1995 com o objetivo de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.
Pautas do setor agropecuário
A FPA também apresentou a Bolsonaro a pauta prioritária do setor, que inclui questões como o endividamento rural, questões indígenas e quilombolas, defesa sanitária, incentivo à pesquisa e inovação e assistência técnica e extensão rural.
“É possível mesmo produzir um projeto de agropecuária brasileira competitivo e não financiar adequadamente a pesquisa? Não, a pesquisa é vanguarda, ela está na frente, abre caminhos. A extensão rural e assistência técnica têm que estar com financiamento adequado e, principalmente, remodelado porque grande parte delas não serão feitas mais abrindo porteiras e serão feitas por conectividade. O cidadão em dois anos pode estar vendendo peixe no rio do Amazonas com cartão de crédito, a inclusão digital vai acontecer com todos esses setores”, explicou o deputado.
Mineração em terras indígenas dependerá de resposta da sociedade, diz Ibram
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(Reuters) - O projeto de lei que libera a exploração mineral em terras indígenas é uma proposta do governo federal e não das mineradoras, afirmou o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ao defender que as empresas apenas estudarão investimentos nas regiões se o tema estiver "apaziguado" com a sociedade.
Ao falar com jornalistas nesta quarta-feira, Flávio Penido lembrou que o PL, enviado pelo governo ao Congresso na semana passada, vai além do setor minerário, e autoriza também a liberação de outras atividades econômicas em terras indígenas, incluindo agricultura, pecuária e a exploração do turismo.
A proposta é uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, vista como uma reivindicação vinda principalmente de garimpeiros e empresas de exploração mineral, mas recebida com restrição por boa parte das comunidades indígenas.
"O Ibram não está defendendo, não está propondo mineração em terra indígena. Isso é um ato que está vindo do governo federal. O Ibram está observando o que está acontecendo", disse Penido, dirigente da entidade que reúne mineradoras que respondem por mais de 85% da produção mineral nacional.
O executivo pontuou ainda que o PL da União busca regulamentar o que estabelece a Constituição Federal, que já prevê a mineração em terras indígenas.
Ele ponderou, no entanto, que nenhuma companhia associada ao Ibram, dentre elas Vale e Anglo American, irá investir em terras indígenas sem que o tema tenha encontrado consenso entre sociedade, incluindo governo, Congresso e os próprios indígenas.
"Se esse assunto não estiver apaziguado, nenhuma mineradora associada ao Ibram vai entrar", disse o executivo, ressaltando que as companhias precisam de segurança técnica e jurídica para aprovar investimentos.
O projeto atribui funções técnicas à Agência Nacional de Mineração (ANM) para a avaliação sobre as terras que poderão vir a ser mineradas, o que na avaliação do Ibram significa maior segurança às partes envolvidas.
"Nós temos confiança na Agência Nacional de Mineração, que é capacitada para verificar a parte técnica desse assunto e ela está envolvida", destacou Penido, ressaltando também que as terras indígenas são ainda desconhecidas do ponto de vista geológico e que as pesquisas nos locais apenas poderão ser feitas dentro da legalidade e sustentabilidade.
O presidente do Conselho do Ibram, Wilson Brumer, ressaltou que o tema de exploração nas terras indígenas ainda demandará muita discussão e tempo.
"A iniciativa é do governo... Isso está na nossa Constituição, desde 1988, e o que o governo está tentando fazer é regulamentar. Agora, isso ainda vai passar por uma enorme discussão... tem muitas pessoas contra, a meu ver, isso ainda vai demorar anos e anos", afirmou.
Brumer afirmou ainda que o Ibram defende uma ANM forte para lidar com o desenvolvimento do segmento mineral.
BOAS PERSPECTIVAS
Durante coletiva de imprensa, os representantes do Ibram também apontaram boas perspectivas para o setor de mineração, inclusive devido a medidas recentes tomadas pelo governo federal.
O Ibram elevou a previsão de investimentos no setor mineral do Brasil em cinco anos para 32,5 bilhões de dólares entre 2020 e 2024, contra 27,5 bilhões estimados para o período anterior, de 2019 a 2023.
"Isso demonstra forte recuperação do setor e perspectivas de aumento de investimentos", afirmou Penido, que também destacou boas perspectivas para a exploração mineral no país.
Segundo ele, a pesquisa mineral dará um salto a partir de 2020, revertendo tendência de queda observada nos anos anteriores, considerando políticas do governo federal para expandir a atividade minerária legalizada.