CPI da Funai aprova texto-base do relatório final e propõe mais de cem indiciamentos
A CPI da Funai e do Incra na Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base do relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que sugere o indiciamento de mais de 70 pessoas. Esse número, que inicialmente era de 101 pessoas, foi reduzido após relator decidir excluir os casos de improbidade administrativa que constavam no documento. Ainda falta a análise de três sugestões de alteração ao texto.
O relator decidiu retirar do parecer a proposta de encerrar as atividades da Funai. Ele chegou a incluir a sugestão no texto, mas não manteve a mudança no relatório final.
A comissão parlamentar de inquérito investigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principalmente em relação aos critérios de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como os conflitos agrários decorrentes desse processo.
O colegiado foi instalado em novembro do ano passado, mas o grupo também aproveitou o trabalho de outra CPI com o mesmo tema que funcionou entre novembro de 2015 e agosto de 2016, sem ter aprovado um relatório.
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