CPI da Funai e Incra 2 retoma discussão e votação nesta quarta-feira

Será retomada nesta quarta-feira (16) a discussão e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2, que pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e até em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.

O relatório, elaborado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), também acusa servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Nesta terça-feira, em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, a reunião da CPI foi suspensa quando os deputados estavam na fase de discussão do relatório – fase que precede o início da votação.

Pouco antes de meia-noite, o presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), encerrou a reunião e remarcou a votação. “Como ainda prossegue a Ordem do Dia no plenário, convoco nova reunião para esta quarta-feira”, disse.

Na votação do relatório, os deputados podem apenas apresentar destaques que retiram trechos do texto – que ainda pode ser alterado depois das discussões pelo relator.

O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Terras indígenas

A CPI sugere ainda um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só serão consideradas terras indígenas aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.

O início da discussão foi marcado por críticas de deputados do PT, Psol e PPS ao relatório, classificado como parcial. O texto foi defendido por deputados do PMDB e partidos aliados.