Produtores rurais não querem receber aluguel por áreas invadias no Mato Grosso do Sul

Para o advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Gustavo Passarelli, a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Dourados, que determinou que a União pague arrendamento aos proprietários das terras invadidas por índios no Mato Grosso do Sul, poderá provocar mais insegurança e intranquilidade nas disputas fundiárias entre produtores e indígenas no estado. Na decisão, o juiz determina ainda o início das ações de demarcações das áreas invadidas como terras indígenas.

“O juiz reconhece que as ocupações são irregulares. Se as ocupações são irregulares o instrumento jurídico para resolvê-las não é o arrendamento de terras sem consultar os produtores, mas sim, o cumprimento das decisões de reintegração de posse que já foram expedidas para a maior parte das cerca de 80 áreas ocupadas que temos no estado”, aponta diz o advogado dos produtores rurais.

De acordo com a Famasul, a decisão é também inexequível. “Como é que pode uma decisão da Justiça em um processo em que as partes são o MPF e a Funai condenar a União, que não faz parte do processo, a fazer o arrendamento de terras de quem também não é parte da ação, que são os produtores rurais”, explica Passarelli.

Segundo Passarelli, outro aspecto da decisão judicial que pode gerar mais tensão nas disputas, é que na argumentação o magistrado cita áreas não demarcadas, já ocupadas ou que podem vir a ser ocupadas. “Não sabemos como isso pode ser interpretado pelas comunidades [indígenas]. Ele podem entender como um estímulo a novas invasões, porque as áreas ocupadas vão ser arrendadas. Isso pode trazer mais insegurança jurídica e mais intranquilidade”, avalia.

A Famasul pretende entrar com uma representação para que a instituição faça parte do processo, o que deve ocorrer ainda está semana, e em um segundo momento, após esse ingresso, entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O Ministério da Justiça (MJ) também já avisou que recorrerá. Ou seja, o Governo não quer pagar e os produtores rurais não querem receber.