União deve pagar arrendamento aos produtores que tenham propriedades invadidas por índios no Mato Grosso do Sul

Depois de décadas ignorando o lado dos produtores rurais na questão das demarcações, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu uma determinação judicial para que a União pague arrendamento aos produtores rurais que possuem áreas invadidas por índios, em toda a região centro-sul do estado. O valor a ser pago deve ser o praticado pelo mercado. A medida vale também para as áreas que forem invadidas após a decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados.

O pagamento deverá ser realizado até que a União “cumpra seu dever fundamental” de demarcar as terras indígenas no estado. O ministro da Justiça será intimado para o cumprimento da decisão em até 30 dias. Caso não o faça, o ministro poderá responder pelo crime de responsabilidade e haverá bloqueio, no orçamento da União, dos recursos necessários para pagar os fazendeiros prejudicados pelas ocupações.

A decisão foi tomada no processo de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Funai em 2007, pelo qual a Fundação se comprometeu a demarcar milhares de hecatares ocupadas como imóveis rurais privados como terras indígenas em Mato Grosso do Sul até junho de 2009. A ação da Funai sob pressão do MPF foi o estopim do conflito entre índios e não índios no estado.

Depois de criar o caos, o MPF agora diz que os proprietários de terras legitimamente adquiridas e que podem vir a ser consideradas terras indígenas, “vivem uma situação de grave insegurança jurídica, com a desvalorização das áreas e a dificuldade de empreender atividades econômicas”.

A mudança de postura do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul é sintomática das decisões do Supremo Tribunal Federal que vedaram a demarcação de terras privadas como terras indígenas através dos processos administrativos da Funai. O interesse do MPF sempre foi entregar terra aos índios sem se importar com a expropriação e expulsão dos agricultores.

Agora que o STF acabou com a festa, os procuradores estão procurando formas alternativas de dar mais terras aos índios.