Justiça obriga União a comprar 30 ha para índios Guarani de Mato Grosso do Sul

O Governo Federal deverá comprar 30 hectares de terra em Dourados, no Mato Grosso do Sul, para acolher um grupo de índios guarani dissidentes da Terra Indígena de Dourados que vivem na Comunidade Curral do Arame, às margens da BR-463. A área deve ser adquirida em 90 dias e será indicada pela comunidade indígena, que lá permanecerá até a demarcação definitiva da terra. A ordem de reintegração de posse contra a comunidade que ocupa uma fazenda na região foi suspensa. 

A área de terra reivindicada pelos indígenas de Curral do Arame está abrangida pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 12 de novembro de 2007 pelo MPF, Funai e Associação Brasileira de Antropologia (ABA), para a demarcação de milhares de hectares de terras através da expropriação de imóveis rurais na região centro-sul do estado.

A decisão, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, atendeu a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal. Caso não a compre a terra em 90 dias, o ministro da Justiça poderá ser acionado judicialmente. “Determino desde já a expedição de ofício ao procurador geral da República para a apuração de crime de responsabilidade”, determina a Justiça.

Ou seja, se ninguém vender terra ao Governo, o Ministro da Justiça pode ir para a cadeia. Enquanto isso, o grupo de índios que vivem em pior situação no Mato Grosso do Sul fica obrigado a continuar em sua pior situação.