Em meio a crise no Rio Grande do Sul, justiça manda Funai demarcar mais uma área indígena no estado

A presidente da Funai, Guta Assirati, tem 30 dias, contados a partir da intimação, para decidir sobre o processo de demarcação de Terra Indígena de Mato Castelhano, no município de mesmo nome no norte do Rio Grande do Sul. A determinação é da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, em liminar concedida dia 6 de maio. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil. A TI Mato Castelhano fica a cerca de cem quilômetro de onde dois agricultores foram assassinados por índios kaingang no bojo de um outro processo de demarcação da Funai.

Para o juiz substituto Guilherme Gehlen Walcher, a Funai precisa decidir a questão de Mato Castelhano, pois o processo se encontra parado nas mãos da Presidente desde agosto de 2013. De acordo com juiz, a Funai deveria decidir no prazo de 30 dias, como prevê o artigo 49 da Lei 9.784/1999 — que regula o processo administrativo em âmbito federal.

Segundo registra a decisão, os autos indicam que o processo administrativo foi devidamente instruído pelo Grupo Técnico, sendo o laudo antropológico e seu resumo circunstanciado enviados à Presidência do órgão. De acordo com a decisão, a presidência da Funai é obrigada, pela legislação, a tomar uma das seguintes decisões: aprovar ou não o relatório; ou baixar o processo para cumprimento de diligências imprescindíveis.

Ainda de acordo com a decisão do juiz substituto, a explosão do conflito em Faxinalzinho é razão para se apressar os processos de demarcação no Rio Grande do Sul. "Tal situação, a meu sentir, caracteriza o periculum in mora [perigo de demora], pois o descumprimento da legislação, pela Funai, no tocante aos prazos para decidir, seja em um ou em outro sentido, é fato que aparentemente vem acirrando os conflitos e estimulando os índios a buscarem aquilo que acreditam ser seus direitos mediante condutas de agressão e violência, regidas pelo Direito Penal, como forma de chamar a atenção das autoridades", escreveu o juiz na decisão.

O entendimento do Ministro da Justiça é divergente do entendimento do juiz. Para José Eduardo Cardozo, o andamento dos processos de demarcação no Rio Grande do Sul com a atual fórmula expropriatória, como querem os indigenistas e o MPF, pode levar ao acirramento dos conflitos.

A decisão do juiz de Passo Fundo, decorre de solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública contra a Funai e a União, buscando obrigá-las a concluir o processo de demarcação da Terra Indígena Mato Castelhano. O MPF alegou demora injustificada na conclusão do trabalho, o que estaria servindo para acirrar os conflitos na região.

Em sua defesa, a procuradoria da Funai jogou o abacaxi no colo da Presidente da Fundação, Maria Augusta Assirati. A Funai informou ter realizado os estudos necessários e que área é de ocupação tradicional de povo indígena. O processo está na Presidência do órgão, que vai decidir se aprova ou não o relatório.

Veja AQUI a íntegra da decisão liminar. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.

Índios kaingang recuam depois da prisões por assassinato em Faxinalzinho

Depois da prisão de cinco índios pelo assassinato de dois agricultores gaúchos, o líder da Federação das Organizações Indígenas do Rio Grande do Sul, o cacique Zaqueu Kaingang, anunciou na tarde de sábado (10) a desmobilização do movimento. 

A organização recuou depois de prometer o envio de milhares de indígenas de outras aldeias para o município após as prisões. “A gente visualizou que poderia acontecer mais conflitos e pensou pela melhor saída de abortar a ida dos indígenas para Faxinalzinho”, afirmou Zaqueu Kaingang em entrevista coletiva convocada por ele mesmo. 

Sem mencionar os assassinatos, o cacique criticou o contexto em que as prisões foram efetuadas. “Nós repudiamos é que nesse momento que estava acontecendo a reunião para achar uma solução.” 

As prisões ocorreram na tarde de sexta-feira (9). Entre os sete detidos, estava o cacique da Terra Indígena Votouro, Deoclides de Paula. O índio foi retirado de uma reunião na Câmara Municipal, onde representantes do governo do estado e do Ministério Público debatiam com líderes indígenas alternativas para amenizar o conflito depois do assassinato. 

"Após as prisões a gente está pedindo que os ânimos sejam apaziguados, porque nós queremos resolver essa situação através do diálogo", prometeu o líder indígena. Por razões de segurança, cinco dos sete índios detidos foram transferidos da delegacia da Polícia Federal em Passo Fundo para a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas. 

Os dois agricultores, irmãos, foram assassinados pelos índios kaingang próximo à estrada que liga Erval Grande a Faxinalzinho. Segundo a Brigada Militar, as vítimas tentaram furar um bloqueio imposto pelos indígenas em estradas da região. Os irmãos queriam abrir passagem para cargas de ração para animais. Houve discussão e os agricultores tentaram fugir, mas foram alcançados pelos índios e mortos a golpes de facões, pauladas e tiros de espingarda. 

O clima ficou mais tenso desde que Cardozo desmarcou, na semana passada, uma visita ao estado devido a uma convocação da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 2.734 hectares em disputa em Faxinalzinho. O conflito envolve quase 200 famílias de indígenas e 140 de agricultores, de acordo com dados da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta que pediu o reforço da segurança federal e estadual na região de Faxinalzinho. 

Ele informou ainda que vai mediar a situação “até o limite” para garantir um desfecho positivo. “A polícia vai garantir a segurança na região, tanto a federal, quanto a estadual, para evitar novos confrontos. O governo do estado está ciente da situação”, disse o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha. “Farei todo esforço possível para resolver os conflitos indígenas”, garantiu. 

Os mandados de prisão foram cumpridos no momento em que representantes do governo do estado e do Ministério Público debatiam com lideranças indígenas e agricultores, na Câmara Municipal, algumas opções para amenizar o impasse. Cardozo classificou o fato como uma “lamentável coincidência”. O governador Tarso Genro, através de sua assessoria de imprensa, manifestou surpresa ao saber das prisões. Tarso havia ponderado com o ministro o cumprimento dos mandados, mas a ordem já estava expedida. 

“A lei foi cumprida, a ordem judicial foi executada”, disse Cardozo. Apesar das prisões, a reunião de mediação para o dia 22 de maio, no Distrito Federal, está mantida a não ser que, segundo o ministro, as partes manifestem interesse em antecipar o encontro. “Se houver esse desejo, é perfeitamente viável. Preferi marcar em Brasília porque existem lidernaças políticas que estão radicalizando o processo. Querem apagar a fogueira com querosene”, criticou. 

Ainda não existe, no entanto, uma opção para resolver o impasse. “Se a alternativa for uma indenização, qual seria o valor? Como será feito o repasse? Há um conjunto de questões técnicas que precisam ser resolvidas”, ponderou o ministro.

Cardozo reconhece que não há arranjo institucional que permita a indenização dos agricultores ameaçados pela Funai no Rio Grande do Sul 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu o reforço da segurança federal e estadual na região de Faxinalzinho, na região norte do Rio Grande do Sul, onde cinco índios foram presos pela Polícia Federal por envolvimento no assassinato de dois agricultores em abril a golpes de paus, fações e tiros de espingarda. 

Cardozo, cujas ações e omissões foram o estopim dos episódios que resultaram nas mortes, informou que vai mediar a situação “até o limite” para garantir um desfecho positivo. “A polícia vai garantir a segurança na região, tanto a federal, quanto a estadual, para evitar novos confrontos. O governo do estado está ciente da situação”, disse o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha. 

-- “Farei todo esforço possível para resolver os conflitos indígenas”, garantiu. Os mandados de prisão foram cumpridos no momento em que representantes do governo do estado e do Ministério Público debatiam com os indígenas suspeitos e alguns agricultores, na Câmara Municipal de Faxinalzinho, algumas opções para amenizar o impasse. 

Cardozo classificou o fato como uma “lamentável coincidência” O governador Tarso Genro, através de sua assessoria de imprensa, reclamou das prisões em cumprimento às ordens judiciais. Tarso e o Ministro Cardozo, discutiram o cumprimento dos mandados. “A lei foi cumprida, a ordem judicial foi executada”, disse Cardozo. 

Apesar das prisões, a reunião de mediação para o dia 22 de maio, no Distrito Federal, está mantida a não ser que, segundo o ministro, as partes manifestem interesse em antecipar o encontro. “Se houver esse desejo, é perfeitamente viável. De acordo com o Cardozo, que não compareceu a uma reunião marcada no Rio Grande do Sul, a escolha de Brasília deu-se por razões de segurança. 

"Preferi marcar em Brasília porque existem lideranças políticas que estão radicalizando o processo. Querem apagar a fogueira com querosene”, criticou Cardozo sem citar nomes. O Ministro deixou claro que não há arranjo institucional que permita a efetivação da alternativa mais provável: a indenização dos agricultores. “Se a alternativa for uma indenização, qual seria o valor? Como será feito o repasse? Há um conjunto de questões técnicas que precisam ser resolvidas”, ponderou o ministro. 

Quando a Funai demarca uma área que pertence a agricultores como indígena, os donos da terra perdem o direito sobre ela. Ao final do processo de demarcação, como querem os índios e os indigenistas, o resultado é a expulsão dos agricultores. Isso é o que diz a lei. A maioria dos envolvidos percebe que indenizar os agricultores é uma saída, mas é ilegal. A solução seria mudar a lei, mas o Governo não quer enfrentar uma batalha no legislativo. O movimento indigenista que é contra mudanças na lei e prefere expulsar os agricultores. 

Polícia Federal prende sete índios kaingang envolvidos no assassinato de dois agricultores no Rio Grande do Sul

A Polícia Federal prendeu agora a pouco sete índios kaingang envolvidos no assassinato dos dois agricultores no norte do Rio Grande do Sul. Ao todo são oito mandados de prisão. Entre os detidos, está o cacique da aldeia Kandóia, Deoclides de Paula. O homem foi retirado de uma reunião que acontece na Câmara Municipal, onde representantes do governo do estado e do Ministério Público debatem com líderes dos grupos de indígenas alternativas para amenizar o conflito por terras. O clima segue tenso na região desde assassinato dos dois agricultores no dia 28 de abril em um conflito por demarcação de terras.

A rodovia ERS-487, que liga Faxinalzinho a Benjamim Constant do Sul, está bloqueada pelos índios e não há previsão para ser liberada. O grupo da reserva Votouro se manifesta desde a tarde de quarta-feira (7) e pede a demarcação de terras na região e a retirada dos agricultores. Somente ambulâncias têm passagem autorizada pelo local. As aulas em Faxinalzinho foram canceladas pelo menos até a terça-feira (13).

Segundo o Delegado Mário Luís Vieira, a prisão dos índios foi o presente de Dia das Mães para a mãe dos irmãos brutalmente assassinados. Ele lembra que se trata de um caso de homicídio qualificado e não de demarcação de terras.

Os índios presos estão sendo levados para a delegacia de Passo Fundo. O efetivo da Polícia Federal e da Brigada Militar no município foi reforçado por temor de represália dos índios pelas prisões. O Governo do Rio Grande do Sul, por meio do Secretário de Desenvolvimento Rural, Elton Scapini, reclamou das prisões. "Justamente no momento em que estávamos construindo um diálogo, ocorre esta ação", reclamou o secretário.

Não admira que o Ministro Cardozo tenha se negado à comparecer na reunião.

O prefeito de Faxinalzinho, Selso Pelin, fugiu da cidade com medo da retaliação dos índios. "Se criou uma situação ridícula. O governo estadual trouxe uma comitiva para negociar a paz e no decorrer da reunião a polícia prende o cacique Deoclides. Eu saí da cidade para não ser linchado. Os índios estão revoltados, dizem que eles estão vindo de outros lugares, armados, para destruir a cidade", disse Palin ao jornal Zero Hora.

A imagem é da Radio Uirapuru. Veja outras fotos Aqui. 

PF prende 5 indígenas suspeitos de matar agricultores no RS

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira cinco indígenas suspeitos de participação na morte de dois agricultores em Faxinalzinho (RS). Segundo a PF, as prisões ocorreram após expedição de mandados de prisão temporária pela Justiça Federal de Erechim.

Os mortos, identificados como os irmãos Anderson de Souza e Alcemar de Souza, foram encontrados com ferimentos de bala e de arma branca em um milharal em Faxinalzinho, perto de uma estrada onde um grupo de índios da etnia kaingang realizou manifestações, inclusive com o bloqueio da via.

O delegado Sérgio Luiz Zanatta, da Polícia Civil, afirmou que os corpos tinham "perfurações de armas longas, alguns cartuchos de armas 12 e 28", mas não confirmou que o crime foi cometido pelos índios.

Leia a reportagem na íntegra no site Terra: