Governo decide limitar ação da Funai e editará Portaria e Projeto de Lei

Sob pressão da bancada o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido nesta quarta-feira (9) com o ministro da Justiça (MJ), José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams; e o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot em busca de um acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00. O grupo deve “fechar um texto” sobre uma proposta alternativa que regulamente as demarcações de terras indígenas.

A AGU e a PGR vão colaborar na redação do texto. Já o Ministério da Justiça irá editar uma nova portaria criando instâncias decisórias superiores à Funai. “Não iremos retirar poderes da Fundação Nacional do Índio, mas dar mais poderes ao ministro para que, embasado em estudos, possa interferir no processo”, explicou Cardozo.

A ideia da portaria, de acordo com Cardozo, é possibilitar a participação de órgãos que também defendam interesses dos agricultores, para haver processo “transparente” de demarcação. Ele destacou, porém, que a Funai continuará a ser “protagonista” no processo decisório. “Nossa portaria vai buscar dar mais transparência ao processo demarcatório. Trará para o ministro da Justiça a possibilidade de tomar decisões mais amparadas num estudo técnico e também mediadas, para que se evite conflito”, afirmou.

Atualmente o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos carregados de ideologia feitos exclusivamente pela Funai. Para Cardozo, é “preferível” que a pasta tome decisões a partir de uma “mediação” de interesses, do que homologar pareceres da Funai que acabam sendo questionados judicialmente. Para o governo, pelo fato de a Funai defender os direitos dos índios, os pareceres técnicos proferidos acabam tendo a imparcialidade questionada e acabam em disputas judiciais.

Providências na área de demarcação eram reivindicadas pela bancada do setor agropecuário, que anunciou obstrução de todas as votações da Câmara até que fosse criada uma comissão especial para analisar a PEC 2015, proposta de emenda à Constituição que dá ao Legislativo o poder de decidir sobre demarcação.

A obstrução prejudicou a votação da medida provisória do programa Mais Médicos, que teve o texto-base aprovado na madrugada desta quarta (9), após mais de sete horas de votação durante a qual os deputados Ivan Valente e Luiz Carlos Heinze chegaram a trocar empurrões por causa da PEC 215.

O Ministro da Justiça disse ainda que será elaborado um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição Federal sem tirar do Executivo a prerrogativa de decidir sobre terras indígenas. A ideia do governo é tornar juridicamente possível a desapropriação para criação de Terras Indígenas uma vez que a legislação atual obriga o Governo a expropriar as terras consideradas indígenas pela Funai. Segundo ele, a intenção do presidente da Câmara é ouvir indígenas e entidades ligadas a agricultores para fechar um texto até o dia 22 de outubro.

Com as decisões tomadas na reunião, a bancada ruralista decidiu suspender a obstrução. “Já houve um passo com essa decisão. Agora queremos a redação desse projeto. Foi fixado um prazo, com a participação do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República para a construção desse texto”, disse o coordenador da bancada ruralista, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Apesar o palavrório a reunião de resultou na marcação de outra reunião e em mais um adiamento. 

Violência no Mato Grosso do Sul: Índios invadem propriedade de 11 hectares e expulsam trabalhadores rurais 

Índios terena invadiram duas fazendas em Miranda, no Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (9). O cacique Edilberto Antônio, líder de uma Terra Indígena já demarcada pela Funai onde que vivem os índios, afirmou que a invasão decorre do sofrimento da comunidade. “Nosso povo sofre muito. A aldeia está pequena para nós. Não temos estrutura e só queremos o que é nosso, as terras”, disse Cacique.

Os terena estão no local armados com arcos, flechas e pedaços de paus. Há mulheres, crianças e idosos. Eles pedem a presença de um grupo técnico da Funai no local para o trabalho de demarcação da área de mais terra para a área já demarcada. De acordo com os índios a Funai já identificou 10,4 mil hectares como terra indígena na região.

“A vinda do grupo técnico para a fazenda vai ser benéfica tanto para os índios quanto para os produtores rurais porque o que eles querem é uma definição. Eles têm documentos de antepassados que provam que as terras pertencem aos índios. Se a Funai determinar que as terras são nossas, vamos lutar por elas. Se ela determinar que não são nossas, vamos deixar o local. Queremos uma definição”, disse o líder Paulino Terena.

Por meio da assessoria, a Funai, em Brasília, informou que a área em questão não possui relatório antropológico e confirmou que encontra-se em estudo de identificação e delimitação da terra, mas falta complementação ao levantamento como análises de natureza antropológica, ambiental e cartográfica. Segundo a Funai, providências para estas ações estão sendo adotadas.

“Estamos cansados de esperar, vamos permanecer até termos uma resposta da Funai. Queremos as nossas terras, queremos a demarcação já”, disse Paulino. Uma das áreas ocupadas é a chácara Boa Esperança, de apenas 11 hectares. A segunda propriedade, segundo Terena, não possui nome e é arrendada para criação de gado.

O Cacique disse que esta é a primeira ocupação que os índios da aldeia Moreira fazem. Os indígenas dizem que permitirão que equipamentos e gado pertencentes aos produtores rurais sejam retirados das propriedades.

De acordo com o dono da chácara, Ernesto Melani, cerca de 50 índios chegaram ao local, onde estavam um caseiro com a esposa, que moram na fazenda com mais um funcionário. Os três foram retirados da fazenda pelos índios por volta das 6h. Melani informou que esteve na Polícia Civil de Miranda e registrou boletim de ocorrência, além de pedir a presença policial na área para dialogar com os indígenas.

Conforme Paulino Terena, cerca de 300 índios participam da invasão das duas propriedades nesta quarta. O Mato Grosso do Sul tem 70 propriedades invadidas por índios.