Governo diz a ruralistas que prefre regulamentar artigo da Constituição que reconhece as terras como indígenas

Agência Brasil

Deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram nesta quarta-feira (11) com o governo para tentar definir questões sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. O governo reafirmou que uma das principais soluções para os conflitos é a regulamentação do Artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos das terras ocupadas originariamente pelos índios.

Segundo o presidente da Cindra, Jerônimo Goergen (PP-RS), o governo deve expor a sua posição sobre o assunto na próxima quarta-feira (18), quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve recebê-lo e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “Não vejo melhor maneira de que esse problema seja solucionado [a não ser] pelo próprio Congresso”, disse. De acordo com Goergen, a proposta da bancada para a regulamentação já foi apresentada aos ministros, para que a tramitação do Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamenta o artigo, seja apoiada. “Precisamos aprovar a regulamentação do artigo e não poderemos ter a contrariedade do Executivo”, disse.

A reunião de ontem, ocorrida no Palácio do Planalto, teve a participação de cerca de 30 parlamentares da bancada ruralista e dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Agricultura, Antônio Andrade, além dos próprios Adams e Cardozo.

O deputado Goergen diz já não esperar novas respostas do governo sobre a resolução de conflitos entre índios e fazendeiros em várias regiões do país. “Se depender do Executivo, a solução não existirá”, disse. No mês de julho, o ministro Cardozo disse que publicaria uma portaria para incluir a participação de outros órgãos no processo de demarcação, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Eu não confio mais nesse prazo, porque a todo momento ele é protelado”, disse Goergen. Na ocasião, a posição do ministro era que editaria a portaria apenas depois que acompanhasse a tramitação do projeto.

Outra proposta, que será analisada pelos parlamentares e deve causar embate entre ruralistas e militantes das causas indígenas é a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Em agosto, o jurista Dalmo Dallari se posicionou contra a proposta duranta audiência pública na Câmara.        

Ontem (10), foi aprovada pela Câmara a constituição de uma comissão especial destinada a discutir a PEC. A decisão, assinada pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contraria o relatório final de um grupo de trabalho criado pela própria Casa para debater a situação dos índios. No próximo dia 18, a comissão será instalada e elegerá seus integrantes.

Na segunda (9), deputados da Frente Parlamentar da Agricultura se reuniram com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para pedir que ele negue o Mandado de Segurança 32.262 que visa a impedir a tramitação da PEC. O mandato, impetrado pelas Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Direitos e que pede a suspensão da tramitação da PEC, ainda não foi analisado por Barroso.

Deputados e ministros buscam solução para crise nas demarcações de terras indígenas

Câmara Notìcias

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, um grupo de 30 deputados federais de diversos partidos, representando dez estados. A audiência ainda contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Antônio Andrade; e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. 

Em pauta, o acirramento dos conflitos agrários que opõe índios e produtores rurais por conta das demarcações de terras indígenas. Há denúncias de que os processos estariam sendo conduzidos a partir de laudos antropológicos falsos, sem o direito de contestação de parte dos agricultores atingidos.

Processos de demarcação
Os parlamentares relataram aos ministros a preocupação com o avanço sem critérios sobre propriedades produtivas, cujos títulos de posse foram emitidos pelo Estado. As homologações das terras estão impactando diretamente milhares de famílias de pequenos produtores, inclusive assentados da reforma agrária.

Gleisi e Cardozo pediram aos parlamentares mais prazo para o anúncio da portaria que inclui outros órgãos de governo na instrução dos processos de demarcação. Eles destacaram ainda que o governo aposta nas mesas de conciliação nos locais onde os conflitos estão mais latentes, como no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Bahia.

Prerrogativa de demarcação 
Os ministros voltaram a reafirmar a posição contrária do governo quanto à instalação da comissão especial da PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as áreas indígenas. O entendimento do Planalto é que a iniciativa do Legislativo não ajuda na busca do diálogo. Nesta quarta-feira foi constituída a comissão especial que vai analisar a PEC, que deve ser instalada na próxima semana.

Ao final do encontro, o grupo se comprometeu em buscar soluções práticas para a crise fundiária. Segundo o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), houve um consenso quanto à regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que cria regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. “Isso evitaria esse descontrole de processos, que a todo momento são iniciados por portarias da Funai”, destacou.

Na próxima quarta-feira (18), haverá a primeira reunião no Ministério da Justiça na busca de um texto que tenha o aval do Palácio do Planalto e que seja justo para todos os lados. Construído o acordo, o texto começará a tramitar no Congresso.

• Pequenos agricultores

O presidente da Associação Unidas de São Valério do Sul, no Rio Grande do Sul, Jorge Roncatto fez um discurso emocionado aos ministros. Ele representa 179 famílias de pequenos agricultores ameaçados de expulsão de uma área de 3 mil hectares, por conta de um processo de ampliação de uma área indígena já demarcada. “Nós estamos ameaçados e tristes. Tem pessoas morrendo de depressão e outros deixando de organizar sua propriedade por que já não têm mais ânimo. É uma angústia muito grande”, desabafou.