Adesão de produtores ao MT Legal é afetada por indefinição do Código

Enquanto a votação para o novo Código Florestal não ocorre, produtores rurais de Mato Grosso temem os reflexos que a demora para a aprovação pode provocar na atividade agrícola. O setor está apreensivo com a aproximação do fim do prazo para averbação da reserva legal. Outra consequência é a baixa adesão ao programa MT Legal, que propõe a regularização ambiental no Estado.

Dos 90 milhões de hectares que formam Mato Grosso, pelo menos 71 milhões correspondem a áreas particulares. Este terreno está divido entre 153 mil propriedades rurais. De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), com a indefinição sobre o Código Florestal, quase 90% delas vão estar sujeitas a multas a partir do dia 11 de junho, quando vence o prazo para que as áreas de reserva legal sejam averbadas. Um motivo de preocupação a mais para o setor que já está frustrado.

– O setor está insatisfeito com tantas prorrogações e com a aproximação do dia 11 de junho os produtores continuam trabalhando com insegurança jurídica, que isso não pode acontecer – declara o presidente da Famato, Rui Prado.

Enquanto o acordo sobre o Código Florestal parece distante, uma alternativa para os produtores evitarem punições a partir de junho é aderir ao MT Legal. O programa foi lançado em 2009 e prevê a regularização ambiental das propriedades. O Processo é feito em etapas e o produtor se compromete através de um termo de ajustamento de conduta a recuperar o passivo ambiental.

O programa, no entanto, ainda não atraiu muitos adeptos. O produtor rural José Guarino tem fazendas nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio. Ele, possui 20% de matas preservadas, mas pela atual legislação, a reserva legal teria que corresponder a 35% das áreas das propriedades. O agricultor espera a definição do novo Código Florestal antes de aderir ao MT Legal.

– É arriscado assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Justiça, sendo que este TAC tem validade e o produtor tem prazo para recompor a área estabelecida no documento. Como há muita indefinição sobre o novo Código Florestal, podemos ficar no prejuízo – diz o produtor.

Até o início do ano, menos de 7% das propriedades rurais estavam cadastradas no programa. A Secretaria de Meio Ambiente admite que as incertezas sobre o Código Florestal contribuem para a baixa adesão, mas reforça que não há motivos para isso.

– Caso o Código altere as exigências, o produtor terá que recuperar apenas o que prevê a legislação brasileira – esclarece o secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, Júlio Bachega.

A Famato orienta os produtores a analisarem bem cada situação antes de decidir se esperam, ou não, o fim dos debates sobre a proposta do deputado Aldo Rebelo e garante que o setor não vai cruzar os braços enquanto o Congresso define o futuro da agropecuária do Brasil.

– Os produtores devem se organizar para nova mobilização. Ocódigo ficar como está – alerta Rui Prado.