Prefeitos defendem texto de Rebelo para novo Código Florestal

Os prefeitos que participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios defenderam a aprovação imediata do novo Código Florestal, "nos termos apresentados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)", relator do projeto. O apoio foi anunciado após enquete sugerida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante explanação sobre os pontos que serão defendidos pela entidade no Congresso Nacional.

A entidade também terá encontro com a presidente Dilma Rousseff, previsto para as 17h desta terça-feira. De acordo com o presidente da CNM, o evento conta com a participação de 1,3 mil inscritos, entre prefeitos, secretários, assessores e jornalistas.

Votação
O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou por volta do meio-dia que haverá sessão extraordinária na noite de hoje para votar o projeto do novo Código Florestal. Ele disse que há perspectivas de acordo sobre o texto, mas lembrou que as negociações ainda estão em andamento.

Maia disse que cabe ao relator do projeto, Aldo Rebelo, construir um relatório a partir do que vem sendo discutido nas últimas semanas. O presidente defendeu a votação de um texto que proteja o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garanta segurança jurídica e condições de produção à agricultura.

Confira alguns dos pontos polêmicos do projeto de novo Código Florestal:
1. Topos de morros e encostas, que via de regra são Áreas de Proteção Permanente (APP), poderiam ser utilizados para plantio de culturas que hoje já utilizam essas áreas, como café, maçã e pecuária extensiva.

2. O novo texto de Aldo Rebelo fixa uma área de preservação ao longo de cursos d'água. No caso de a exigência de preservação de 30 m, por exemplo, não deixa claro se é obrigatória uma área de preservação de 15 m de cada lado dos rios ou se é possível cumprir os 30 m apenas em uma margem e utilizar o outro lado do rio para plantio à vontade.

3. O texto mais recente apresentado por Aldo Rebelo estabelece também que os proprietários de pequenos módulos rurais (de 20 a 400 hectares) poderão manter apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. A iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.

4. O projeto daria ainda aval para que governos estaduais e municipais declarassem uma área como "interesse social" para produção de alimentos, abrindo brechas para mais desmatamento.

5. A proposta de Aldo Rebelo promove por fim uma anistia à multa de desmatadores, permitindo que as penalidades fiquem suspensas desde que o infrator se comprometa a recuperar a área degradada.