Governo não deve apresentar substitutivo ao projeto que altera Código Florestal, diz CNA
“A informação que tenho é que não existe esse substitutivo. O Aldo Rebelo [relator do projeto de lei] merece do governo federal todo o respeito. O governo teve tempo suficiente para discutir com ele e não acredito que fará isso com um ex-presidente da Câmara”, afirmou Kátia.
A senadora disse que os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tiveram uma reunião em que decidiram não apresentar uma nova proposta. “O Executivo vai fazer alterações. Não vai ser do jeito que está, mas não haverá substitutivo”, afirmou Kátia durante o lançamento do hotsite Código Florestal (www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal).
O hotsite, segundo a presidente da CNA, pretende ser mais um instrumento para a sociedade participar e opinar sobre o assunto. Kátia disse que ele será atualizado diariamente e o produtor rural poderá acompanhar nele a evolução do debate no Congresso Nacional. O espaço apresenta gráficos com a participação das propriedades rurais privadas do país, um quadro comparativo sobre a lei original e as mudanças propostas e a evolução do código florestal desde o período colonial até hoje.
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Luiz Prado Rio de Janeiro - RJ
AS MUDANÇAS AO CÓDIGO FLORESTAL PROPOSTAS PELA COMISSÃO CUJO RELATOR FOI O DEPUTADO ALDO REBELO AINDA SÃO AMPLAMENTE INSUFICIENTES. É PRECISO QUE OS PREFEITOS SE UNAM PARA EXCLUIR DE VEZ AS ÁREAS URBANAS DA ESFERA DO CÓDIGO FLORESTAL, ENTRE OUTRAS COISAS. É PRECISO QUE DELE SEJAM REMOVIDOS CONCEITOS GENÉRICOS COMO "TOPOS DE MORRO", QUE PODEM E DEVER SER SUBSTITUÍDOS POR DIRETRIZES GERAIS PARA ASSEGURAR A RECARGA DOS AQUÍFEROS.