Ruralistas traçam estratégia para votar Código Florestal ainda este mês

Mal passou o segundo turno e a bancada ruralista da Câmara dos Deputados já começou a se movimentar para garantir a votação do novo Código Florestal, ainda neste mês de novembro. A estratégia é no sentido de garantir que o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) seja votado sem modificações, já que foi elaborado em bases que favorecem o setor, ao anistiar os desmatadores, reduzir o percentual de reserva legal e de áreas protegidas, e flexibilizar as leis ambientais. A proposta foi aprovada em julho deste ano na comissão especial criada para debater o assunto, contrariando manifestações de ambientalistas e profissionais da área científica.

Os interesses dos ruralistas reunidos na Frente Parlamentar Agropecuária da Casa motivaram encontros com lideranças partidárias na última semana, em Brasília, com o objetivo de tentar incluir a proposta na pauta do plenário.

O líder da Frente, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), justifica a pressão com o fato de a votação não ter ocorrido logo após a aprovação do projeto, devido ao período eleitoral, por entendimento com PT e PSDB. “Nós recuamos, com o compromisso deles de que, em novembro, quando retornássemos à Câmara, pudéssemos trazer esse assunto à pauta".

Mas não é o que defende a Frente Parlamentar Ambientalista. O coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), acredita que o compromisso assumido pelos partidos é de que não iriam concordar com a votação do Código que implicasse possibilidade de desmatamento e anistia dos desmatadores. “Acho que essa votação neste ano está encerrada", pontuou.

Ele lembra que o compromisso foi assumido pela própria presidente eleita, Dilma Rousseff, e pelo presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para este ano, Sarney Filho acha que é possível o início de um diálogo sobre pontos do Código Florestal que poderiam ser melhor esclarecidos, como o tratamento dado a áreas de produção já consolidadas.

Nesta semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos.

Mesma movimentação já é registrada no Espírito Santo, na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Atayde Armani (DEM) – reeleito – e Cacau Lorenzoni (PP) – derrotado – retomaram suas investidas em favor do setor ruralista, defendendo a alteração do Código Florestal nas reuniões da Comissão de Agricultura da Casa.

Os parlamentares insistem na alegação de que a aprovação da matéria beneficiará os agricultores capixabas e que o código em vigor precisa ser reformulado, ignorando, assim, os danos irreversíveis previstos ao meio ambiente, que serão causados pelas alterações propostas. Defendem, ainda, a criação de um código ambiental próprio no Estado, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina, alvo de muita polêmica, e cujos prejuízos já são contabilizados.

A mobilização dos ruralistas vai contra os inúmeros documentos públicos que repudiam o retrocesso ambiental que será gerado pela mudança na legislação ambiental, para atender ao agronegócio e a grupos econômicos. Inclusive produzidos por cientistas, ministérios públicos Federal e Estadual, Ministério do Meio Ambiente e entidades internacionais. Da mesma maneira, não permite o amplo debate que o assunto exige, tratando-o com simplicidade e imediatismo.

O relatório de Rebelo anistia quem já desmatou e cometeu crimes contra o meio ambiente nas últimas décadas, além de permitir a drástica redução da reserva legal, ao liberar mais de 90% dos proprietários de terras do País da exigência de recuperar a vegetação nativa em parte de cada área em questão, o que resultará em ainda mais desmatamento.