Plano de zoneamento da Amazônia é aposta para acabar com conflitos

Uma solução para os entraves ambientais na exploração econômica da Amazônia deverá ser desengavetada pelo governo federal ainda neste ano. O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal é um projeto de décadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja consulta pública termina sexta-feira. Apesar da iniciativa em estágio avançado, apoiada por 14 ministérios e os nove Estados da região, o desafio político para sua implantação traz ceticismo até para os ambientalistas, que veem o plano como algo bom e controverso demais para uma rápida aceitação.

Se virar lei da forma como apresentado à consulta pública, o projeto subverterá as regras para licenciamento ambiental de hidrelétricas e obras de transporte. Uma das medidas é condicionar a implantação dos projetos ao planejamento integrado de toda a área em que serão construídas as usinas, compondo mesorregiões integradas. Isso significa que a questão socioambiental não será mais a última etapa de concepção de um projeto de infraestrutura, mas sim uma das primeiras.

Embora o plano geral possa ser instaurado por decreto da Presidência, alguns temas mais polêmicos, que esbarram na legislação para licenciamento, podem ter de ser levados a debate no Congresso. "É uma iniciativa para convergir políticas para indução de uma exploração ordenada, e não restritiva", diz Roberto Ricardo Vizentin, diretor de zoneamento territorial do MMA. Exemplo disso seria liberar financiamentos públicos só a projetos que respeitem as regras do zoneamento. O plano também reage ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vê falta de sinergia entre políticas públicas.

O macrozoneamento definirá dez áreas segundo a possibilidade de exploração ecológico-econômica e, a partir disso, os projetos seriam concebidos. São locais de preservação mais rígida, o coração da Amazônia e a região da fronteira com o Pantanal. Outras duas áreas indicam as zonas de fronteiras de exploração que, pelo projeto, teriam controle severo para conter o avanço agropecuário e mineral.

Outras seis áreas, os territórios-rede, preveem a regulamentação e exploração coordenada do espaço. Nessas áreas, estão definidas metas para ordenamento de exploração de mineração, logística, agroindústria, entre outros.

As demarcações respeitam o que já existe de exploração econômica estabelecida nas regiões, destaca Vizentin. "Mas são os elementos da natureza que desempenham papel central no zoneamento e não só o econômico", afirma Vizentin.

As principais entidades que representam o setor produtivo ainda não responderam à audiência, mas sinalizaram que enviarão contribuições para ajustar a norma e ratificá-la, diz Vizentin.

No governo, a aceitação parece ser ampla. Do setor que pode representar maior passivo ambiental na Amazônia, o Ministério de Minas e Energia (MME), afirma ser "altamente favorável ao processo, porque agrega o econômico ao ambiental". O próprio projeto, na página 67, reconhece que na Amazônia encontram-se 70% do potencial hidrelétrico nacional.

Experiências do que resultaria da aprovação do macrozoneamento já foram feitas em obras específicas. Na polêmica pavimentação da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), que corta a Amazônia, o projeto já foi concebido com um plano de desenvolvimento sustentável para a região. O mesmo ocorreu na concepção logística para exploração da Petrobras em Urucu (AM) e para mineração na Floresta Nacional de Carajás (PA), destaca o MME. "Se esse planejamento integrado for adotado, vamos diminuir muito os conflitos", diz o diretor do MMA.

A transformação do macrozoneamento em lei, porém, carrega em si um risco grande para o desenvolvimento da infraestrutura regional. Se, na prática, ele não for adotado, ou seja, se um projeto de infraestrutura for concebido pelo governo sem planejamento da mesorregião, a sociedade civil terá nas mãos um grande trunfo para emperrar os empreendimentos.

Atualmente, organizações não-governamentais (ONGs) e Ministério Público buscam, na Justiça, liminares para interromper obras como a construção da usina de Belo Monte no Pará. Com o macrozoneamento pronto, e se não respeitado, eles teriam nova munição para barrar tais obras na Justiça.

Na concepção do governo, porém, o macrozoneamento evitaria o que ocorreu na liberação da licença prévia de Belo Monte pelo MMA, que foi acompanhada de condicionantes que exigiram R$ 1,5 bilhão a mais no custo da obra. A decisão foi interpretada por empreendedores e ambientalistas como "barganha" do governo, cobrando custo alto para liberar uma obra rodeada de polêmicas. Com o zoneamento, esses valores seriam previstos com antecedência maior e o custo desse desenvolvimento não seria repassado ao empreendimento.