NF-e será exigida a partir de julho

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por parte dos produtores rurais de Mato Grosso foi adiada para 1º de julho de 2010. A obrigação começaria a valer a partir de sexta-feira (1º de janeiro), prazo que foi estendido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A notícia é bem recebida pelo setor produtivo estadual, já que aqueles que ainda não se adequaram ao novo procedimento na comercialização dos produtos terão mais tempo para implementar o sistema nos estabelecimentos. A nota fiscal eletrônica será emitida por produtores mato-grossenses que contabilizarem faturamento acima de R$ 1,8 milhão, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.

No Estado, conforme a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), cerca de 2 mil agricultores e pecuaristas terão de emitir a nota fiscal eletronicamente. A lista com o nome dos contribuintes que deverão aderir ao sistema no próximo ano está disponível no site da entidade (www.aprosoja.com.br), onde também é encontrado um material contendo perguntas e respostas sobre o assunto, o que proporciona mais esclarecimentos aos produtores rurais. "A prorrogação do prazo é uma oportunidade para aqueles agricultores que ainda têm dúvidas, se informarem melhor sobre a emissão desse documento", afirma o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira da Silva.

Conforme a Sefaz, a exigência se estenderá aos produtores rurais que venderem mercadorias a outros Estados em cifra superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido ano civil. O secretário Eder Moraes, acrescenta que o adiamento do início da obrigatoriedade visa dar mais prazo aos produtores para implementarem, em tempo hábil, as adequações necessárias nos sistemas de informação das propriedades. "Dessa forma eles cumprem a obrigação acessória de emissão do documento fiscal eletrônico para documentar as transações tributadas pelo Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)".

Ainda conforme a associação dos produtores, a greve dos servidores da Receita Federal (RF) atrasou alguns procedimentos que viabilizaria a entrada em vigor da NF-e no início do próximo ano. Isso porque a RF terá que criar o CNPJ-F, um cadastro que será utilizado apenas para permitir que os agropecuaristas tenham acesso ao sistema de emissão da NF-e. O CNPJ-F será criado porque é a única maneira de o produtor emitir a Nota Fiscal Eletrônica no modelo disponibilizado e que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados mais o Distrito Federal.