Atuação da FPA garante conquistas para o agro na Reforma Tributária
A reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (17) trouxe para a pauta temas centrais do momento político e econômico, como as projeções da dívida pública, gastos do governo e o andamento das reformas fiscal e tributária em tramitação no Congresso Nacional. O encontro, liderado pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), evidenciou preocupações do setor agropecuário com as propostas que tramitam no parlamento.
Lupion destacou que a reforma tributária, após passar pelo Senado, trouxe algumas alterações relevantes, mas ainda mantém detalhes preocupantes que a bancada estará vigilante na Câmara dos Deputados. Sobre a reforma fiscal do governo federal, o parlamentar foi mais enfático e ressaltou que “o projeto fiscal que está tramitando é muito pior que a MP 1227 – a MP do Fim do Mundo. Temos que ter um posicionamento muito claro, pois a competitividade do agro está em jogo. Nós não podemos pagar essa conta,” enfatizou.
Coordenadora política da FPA no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, também participou da reunião e ressaltou que a tramitação das reformas ainda exige atenção do setor agropecuário. “Essa reforma não acaba agora. Vamos ficar atentos aos próximos passos para incluir ou retirar o que for preciso. Estamos resolvendo o que foi possível para o momento.”
Apesar das ressalvas, Lupion avaliou que a atuação da bancada do agro no Congresso Nacional obteve avanços importantes para o setor na regulamentação da reforma tributária. “O resultado foi justo com o agro, considerando toda a batalha enfrentada no Congresso. Temos duas opções: fazer oposição apenas por fazer ou lutar em defesa do nosso setor. Optamos por lutar e conseguir um texto possível e positivo para o agro brasileiro,” destacou.
O presidente da FPA reforçou ainda o compromisso da bancada em defesa dos produtores rurais no país. “Nós fizemos o melhor pelo setor e podemos andar de cabeça erguida. Todas as entidades foram ouvidas, todo produtor rural. Essa bancada só existe para defender os produtores, e foi isso que fizemos.”
Tramitação
O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou o parecer do Grupo de Trabalho nesta segunda-feira (16/12), em plenário. No documento, Lopes propôs a rejeição dos principais pontos alterados no Senado, como por exemplo a possibilidade de instituição de substituição tributária do IBS e CBS e a retirada das bebidas açucaradas do rol de incidência do Imposto Seletivo. A previsão de redução da alíquota em 60% para os serviços de saneamento e veterinários também foi derrubada pelo parecer. A reforma tributária será o primeiro item da pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira (17).