PLN 25, que garante desnegativação dos gaúchos que precisam de financiamento, é aprovado no Congresso

O PLN 25, que garante a desnegativação dos gaúchos que perderam tudo nas enchentes de maio de 2024, foi aprovado nesta quinta-feira (29) no plenário do Congresso Nacional. O deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS) fez um rápido posicionamento nas redes sociais afirmando que apesar de ser um avanço expressivo e que contribui muito para a reconstrução do estado, "não dá para comemorar porque é algo que o governo levou quatro meses. O governo não se mexeu para isso". 

Mais do que isso, Van Hattem ainda destacou o incansável trabalho do Movimento SOS Agro RS, responsável por mais esta conquista, mesmo que ela tenha demorado tanto a chegar. 

Veja:

Congresso analisa projeto que facilita crédito para atingidos por enchentes no RS

Agência Câmara

O Congresso Nacional está reunido no Plenário da Câmara dos Deputados para votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que facilita o acesso a operações de crédito por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Os deputados e os senadores irão apreciar o PLN 25/24, que dispensa as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência ou estabelecimento nas cidades atingidas por calamidade.

A mudança vale para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

De acordo com o texto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes do evento climático.

A alteração na LDO de 2024 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta.