Governo fará contenção orçamentária de R$15 bi para cumprir arcabouço fiscal, diz Haddad

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo fará uma contenção de 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.

Segundo o ministro, 11,2 bilhões de reais serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano. Outros 3,8 bilhões de reais serão contingenciados para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

"A Receita (Federal) fez um grande apanhado do que aconteceu nestes seis meses, o mesmo ocorreu com o Ministério do Planejamento, no que diz respeito às despesas, e vamos ter que fazer uma contenção de 15 bilhões de reais para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano", disse Haddad a jornalistas no Palácio do Planalto após reunião de ministros da Junta de Execução Orçamentária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, Haddad antecipou o anúncio que seria feito pelo governo apenas na próxima segunda-feira, quando a equipe econômica apresentará seu relatório bimestral de receitas e despesas, que avalia o risco de descumprimento de regras fiscais no ano e indica eventuais necessidades de travar despesas.

A decisão de segurar os gastos ocorre em meio à ansiedade de agentes de mercado para que o governo desse indicações claras de responsabilidade fiscal. Nesta quinta, o dólar à vista fechou em alta de 1,89%, a 5,5887, em parte impactado pelo receio de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não cumpra a as regras para as contas públicas. As taxas futuras de juros também dispararam, com investidores citando receios fiscais.

O bloqueio de verbas será necessário porque a projeção de gastos federais para o ano ficou acima do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano, segundo Haddad.

O contingenciamento, por sua vez, será feito para levar o resultado fiscal -- diferença entre receitas e despesas primárias -- para dentro da banda de tolerância da meta. O alvo para o ano é de déficit zero, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

Na prática, as duas medidas implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios.

De acordo com Haddad, por conservadorismo, a Receita não incluiu nas contas eventual arrecadação com a possível aprovação de compensações à desoneração da folha salarial de setores da economia. Segundo ele, se as medidas de receita forem aprovadas pelo Congresso, o contingenciamento poderá ser revertido.

O ministro disse ainda que o contingenciamento não levará a projeção de resultado fiscal do ano para o déficit zero, mas a um patamar próximo ao limite da banda de tolerância.

Haddad ressaltou que esses valores anunciados não têm relação com o corte de despesas obrigatórias previsto para 2025 a partir da revisão de benefícios sociais e previdenciários.

(Por Lisandra Paraguassu, Bernardo Caram e Victor BorgesEdição de Alexandre Caverni e Isabel Versiani)