FPA e Bernard Appy abrem diálogo sobre regulamentação da Reforma Tributária
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (28), com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e os integrantes dos Grupos de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados para debater o assunto e seus impactos no setor. Na ocasião foi entregue uma manifestação da bancada sobre o PLP 68/2024. No documento constam sugestões de alterações para minimizar prejuízos para o setor agropecuário.
O deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), vice-presidente da FPA, destacou que foram encaminhados 17 pontos no manifesto. Segundo ele, além da entrega formal ao governo federal, também serão apresentadas emendas ao texto, nos mesmo termos, por deputados e senadores da FPA. Jardim ressaltou ainda que a reunião sobre a reforma tributária é uma oportunidade para manter o diálogo entre equipes técnicas e subsidiar a atuação da bancada e dos parlamentares.
Dentre os itens abordados, consta a pauta principal da bancada: cesta básica zero. O texto do governo traz uma alíquota diferenciada e, em outros casos, a chamada alíquota cheia. “Dos pontos que estão na alíquota diferenciada, mas não estão zerados, temos o setor de carnes. E na questão da alíquota zero, veio zero para o leite, mas não veio para os produtos lácteos”, esclareceu.
Outros pontos estão ligados a não incidência tributária sobre a exportação, alíquotas diferenciadas para insumos agropecuários, ao limite exigido para que o produtor rural seja contribuinte, tributação dos biocombustíveis e a questão do crédito para garantir que não haja cumulatividade tributária.
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy comentou que muitas decisões são políticas, mas mostrou disposição em não aumentar o preço do alimento no Brasil e ao diálogo técnico para melhoria da proposta. “Questões como o que vai ser colocado na cesta básica terão impacto na arrecadação, mas são decisões políticas e os parlamentares que vão decidir. No Grupo de Trabalho (GT) os parlamentares poderão tomar uma decisão”, disse o secretário.
Appy reafirmou que a reforma tributária deve aumentar a competitividade do setor agropecuário, reduzir o custo de investimento e aumentar a competitividade nas exportações, ao destacar que o setor tem vocação grande para crescimento e “não está sendo tratado com a mesma regra”.
Arnaldo Jardim enfatizou que agora é hora do debate e de buscar acordos. “Se pudermos ter bons acordos com o Executivo, será bom porque ajuda na convergência. Mas se não tivermos acordos sobre os pontos, nós defenderemos nossa posição no Plenário da Câmara, ou seja, na Comissão no primeiro momento e depois na votação em Plenário”.
Presente na reunião, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), integrante do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, informou sobre o prazo de 60 dias para entregar uma proposta. “Devemos construir um texto que possa ajudar o Brasil a crescer, ajudar a exportação, desonerar, reduzir impostos sobre alimentos. Não podemos deixar de fora nenhuma área importante que gera emprego, renda e que tem importância econômica e social no nosso país”, disse.
Lippi também levantou a questão das cooperativas de crédito. “Sabemos que temos o pior sistema tributário do mundo e os juros mais altos. Então as cooperativas de crédito hoje são essenciais para levar o crédito para o pequeno produtor, para as empresas, pequenas e médias. Essa é uma rede que nós temos que ter todo o cuidado para não trazer nenhum risco ou prejuízo para o setor que garante o financiamento e ajuda a atividade econômica no interior do país.”